Direito internacional publico-monismo x dualismo

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO MONISMO E DUALISMO

Resumo

1. INTRODUÇÃO
O surgimento de uma relação entre Direito Interno e Direito Internacional propiciou divergências, especialmente no que diz respeito à organização das normas e na definição do ordenamento jurídico, mas também sinalizou um sistema internacional mais coeso e cooperativo. Ë importante vislumbrar a existência ou não de diferenças entre as ordens jurídicas, isto é, partindo do princípio de que o Estado reconheça essas duas ordens, se é monista ou dualista. Em sendo o Estado dualista, as duas ordens jurídicas aparecem sem nenhum tipo de controvérsia, com a pergunta se a internacional é obrigatória ou não. Neste sentido, lúcida é a observação de Gerson B.M.Boson: “O problema tem, portanto, dois sentidos: o teórico, que consiste em tornar o bloco normativo interno, para efeito de deduzir-se a unidade ou dualidade de tais sistemas jurídicos, com existência ou não de hierarquia, em tese, entre os dois conjuntos, e o pratico, resultante da solução de conflitos atuais, especializadas, entre regras particularizadas de Direito Internacional e disposição singulares de Direito Interno.”.
Para os voluntaristas, o fundamento do Direito Internacional está na vontade livre e desimpedida dos Estados para impor ou aceitar regras em relação a sua soberania, disciplinando as relações jurídicas entre si a partir da submissão a normas por eles livremente criadas.
Para os objetivistas, não há falas na vontade de individual dos Estados na formação da ordem jurídica Internacional, mas sim em um conjunto de valores que se sobrepõem inclusive a ela vontade individual. Esta doutrina acredita que se devem manter os valores que a sociedade internacional elevou à condição de superiores aos interesses individuais.
Apresentando o conteúdo das duas vertentes, o Grupo irá tecer suas considerações e fundamentar sua opinião a respeito da melhor corrente para solucionar os conflitos entre o Direito Interno e os Tratados