ônus Da Prova Nos Embargos De Terceiros

FRAUDE CONTRA CREDORES. PRESSUPOSTOS. ÔNUS DA PROVA. Embora tenha sido demonstrada a pré-existência da dívida na data da transferência do veículo da ré para seu pai, codemandado, não há prova de que a devedora estava insolvente ou que tenha sido por tal transferência reduzida à insolvência. Art. 158 do Código Civil. Fraude a credores não comprovada. O ônus da prova, como é sabido, compete a quem alega (artigo 333, I, do CPC) e quem alega e nada prova, ou prova de modo duvidoso, não pode…

DEFESA DO EXECUTADO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Brasília/DF 2014 Jéssyca de Oliveira Martins – 201148717 João Lucas Resende Oliveira - 201148315 Lívia Cristina Meirelles Mortati - 201146853 Lucas Nery Santana Costa - 201146450 DEFESA DO EXECUTADO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Direito Processual Civil IV Professor(a): André Luiz Pereira Borba Rocha E-mail: andre.rocha@projecao.br Brasília/DF 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. EMBARGOS A…

valor da causa - A atribuição de valor da causa que se instaura tem reflexos importantes para o cálculo da taxa cartorária (custas processuais) e na fixação da competência. 6° requisito – provas - As provas com que o autor pretende demonstrar a vontade dos fatos alegados. Compete ao autor especificar as provas com que pretende demonstrar a veracidade dos fatos constitutivos do seu direito. 7° requisito – citação do réu - Ato pelo qual o autor requer seja o réu chamado a participar…

Processual do Trabalho. 8. ed. São Paulo: LTR. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho. 29 ed. São Paulo: Atlas. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos…

pedir, impõe-se a reunião dos processos, por conexão, a teor do art. 103 do CPC. II – Decisão reformada. III – Recurso conhecido e provido. (TJRN – AI 2008.001573-7 – 2ª C.Cív. – Relª Juíza Conv. Patrícia Gondim – DJe 18.06.2008). PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO ESPECIAL (PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (ANTIEXACIONAL) – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ORIUNDO DE DIFERENÇA APURADA EM PROCEDIMENTO COMPENSATÓRIO REALIZADO PELO CONTRIBUINTE, APÓS O RECONHECIMENTO DE SEU 3…

sócio-gerente não citado, não se integra à relação jurídica, dela somente fazendo parte como terceiro. Vejamos: "EXECUÇÃO FORÇADA. PESSOA JURÍDICA NO PÓLO PASSIVO. SÓCIO. BENS PENHORADOS A ESTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PRÉVIA DA PESSOA NATURAL DO SÓCIO COMO PRESSUPOSTO PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA. 1- Há legitimidade do sócio, como terceiro, em execução movida contra a pessoa jurídica de que faz parte quando…

Trabalho”, em coautoria com o Juiz do Trabalho José Carlos Lima da Motta; 4º. “Provas comentadas ESAF – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho”. Atualmente estou ministrando, aqui no Ponto, um curso de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST (teoria e questões), indicado para o concurso do TRT/Paraná e para o MPU. E agora, apresento para vocês este curso de Processo do Trabalho com teoria e resolução de questões de provas de diversas bancas de concursos públicos, em especial…

instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas alegações. O juiz exauriu sentença, julgando improcedente a reclamatória e reconhecendo a hipótese de abandono de emprego, motivado pelo fato de o reclamante não ter se desonerado do ônus de provar o término do contrato de trabalho. O juiz julgou corretamente o litígio? R= O juiz não julgou corretamente o litígio, eis que em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao empregador o ônus de provar do…

área de engenharia, residente e domiciliado na Rua Central n.º 123, Cidade de Mucurici, Estado do Espírito Santo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), vem, respeitosamente, ajuizar os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO COM PEDIDO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE E CANCELAMENTO DE PENHORA, contra Carlos Batista, brasileiro, solteiro, profissional da área de contabilidade, residente e domiciliado na Rua Rio Branco n.º 600, Cidade de Itaperuna,…

se neles estiver apurado o valor da dívida” De acordo com o art. 3º da referida lei, a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. Porém, tal presunção é relativa, pois pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite (parágrafo único do referido artigo). O título é certo quando não há controvérsia quanto a existência do crédito, logo, se o título executivo foi formalmente perfeito, será certo o crédito…