ônus Da Prova Nos Embargos De Terceiros

2º Caderno de Questões de Direito Processual do Trabalho – 2014 1. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de…

Atacar os fatos e o direito que está sendo postulado. b. Defesa Indireta: Alegar fatos novos. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. 7. Fase Postulatória 8. Fase providências preliminares 9. Revelias / Sem efeito: especificação das provas 10. Réplica: devolver o processo ao autor poder se manifestar (10 dias para se manifestar); Replica irá acontecer quando houver matéria preliminar ou matéria indireta do processo. – Quando tornar a ação litigiosa. 11. Ação…

direito posto, e são fontes de direito, especialmente quando solidificada em súmula por tribunais superiores, que podem até ter efeitos vinculantes, a exemplo da Justiça do Trabalho em que a Sumula inibe a subida de recursos (art. 896, letra a, CLT). Terceiro, porque inadmissível a alegação de inconstitucionalidade indireta, por violação do princípio da legalidade (art. 5º,II, CF), pois, se violação houve seria de lei federal ou estadual e não direta. De resto não há indicação de texto…

eleição)  Exceção: quando o valor da causa exigir juizado especial federal ou juizado da fazenda pública as partes não podem derrogar (a competência é absoluta). Apenas no juizado especial cível a competência é relativa. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Conceito Assistência 3° ajuda parte no processo Oposição 3° pleitea o que as partes disputam Nomeação a Correção do pólo autoria passivo da demanda Denuniação a 3° garantidor do Lide direito da parte Momento Modo Qualquer

EMBARGOS DO DEVEDOR - COM PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE - ART. 739-A, § 1º, DO CPC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE __________ - ___. autuados em apartado processo nº Embargos à execução __________, brasileiro, casado, empresário, CPF nº __________, RG nº __________, residente e domiciliado à Rua __________, nº ____, B. __________, por seu procurador infra assinado nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em…

penhora, em bens particulares, mesmo não figurando os seus nomes na certidão de inscrição da dívida ativa; no entanto, o próprio STF ressalva que a questão da co-responsabilidade do sócio poderá ser amplamente discutida nos embargos à execução e que à Fazenda exeqüente competirá o ônus de provar o fato que, segundo a lei, configurou o suporte legal de sua responsabilidade, isto é, a violação da lei ou do contrato social, sem o que a excussão dos bens particulares não subsistirá. 2)…

por sub-rogação (III) 3.3.2. PASSIVA  Devedor (art. 568); Responsável Secundário (legitimação extraordinária). 3.3.3. LITISCONSÓRCIO? Sim. Quer ativo, quer passivo. Todavia, devem ser co-credores ou co-devedores. 3.3.4. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS? Não, salvo assistência (divergências doutrinárias) 3.4. COMPETÊNCIA 3.4.1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 475-P I – tribunais, nas causas de sua competência originária; II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de…

de solução de conflitos? R: AUTODEFESA a própria parte resolver tomar uma atitude para se defender, ex: greve realizada pelos empregados ou o “lock out” greve do empregador. Autocomposição Quando as partes resolvem um problema sem ajuda de um terceiro ex: convenção ou acordo coletivo. Heterocomposição: uma terceira pessoa que irá ajudar ou resolver os problemas, ex: mediação e arbitragem, 616 CLT. 13) Porque o inquérito de apuração de falta grave é apontado como uma ação de…

através de instrumento procuratório anexo, com escritório na Travessa Rotary, 10 – 4º Andar - Centro, Colatina-ES, CEP 29702-060, sendo este o endereço indicado para os fins do art. 39, I do CPC, vem, à presença de Vossa Excelência opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL contra o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pessoa jurídica de direito público interno, na pessoa de seu representante legal conforme artigo 12, I do Código de Processo Civil, com endereço na Procuradoria Geral do Estado,…

comprometam a liquidez do seu patrimônio; V - notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal: a) deixa de pagá-lo no prazo legal, salvo se suspensa sua exigibilidade; b) põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros; VI - possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido; VII - aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública…