ônus Da Prova No Processo Civil

partes e testemunhas devem ou não falar a verdade no processo judicial? Justifique sua resposta utilizando os argumentos do texto. O Dever de Falar a Verdade e o Processo Civil RESUMO: Tanto no processo civil quanto no penal, a diretriz é no sentido de descobrir a verdade. A presença de dispositivos cobrando de todos o dever de colaborar com a Justiça, os deveres de lealdade a que estão sujeitos os litigantes, a liberdade quanto aos meios de prova, o sistema da persuasão racional, bem…

pagamento de indenização a títulos de danos morais no importe ao pedido INTEGRAL na petição inicial. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A questão do ônus da prova, como já bem fundamentado na petição inicial, deve ser prontamente atendido, visto a inversão é garantida pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código de Processo Civil em seu art. 333, como assim vejamos: Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA DIREITO JURISPRUDNCIA SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL FLÅVIA LUCIANE SIQUEIRA COSTA LEITE MACAPÁ – AP NOVEMBRO/2013 Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil I, do Curso de Direito, cujo tema é , avaliado pela Professora Terezinha, na Turma 4DIN A, para obtenção de nota parcial da AV2. SUMÁRIO …

portadora do RG nº 0 SSP/BA, do CPF nº, residente e domiciliada na Rua Dr. Galdino d....., Ed Biscayne Bay, Federação, CEP 4....., Salvador, Bahia, advogando em causa própria, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, bem como art. 18 e seguintes da Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS…

Direito Processual Civil Meios de prova: As espécies de provas previstas no CPC, são: Prova documental: Consiste no registro material (não necessariamente escrito), no seu sentido lato ou estrito, da ocorrência de um fato. Para que o documento seja autêntico, é necessário ser assinado pelo autor (com firma reconhecida pelo tabelião, se o documento for particular) e pelas partes no caso de escritura pública de compra e venda. Exibição de documento ou coisa: Nessa espécie, existem duas…

O tema referente à prova documental e sua produção se revela como atual na medida em que, como sabido, já que público e notório, existe projeto de lei, em trâmite pelo Congresso Nacional, visando a promulgação de um novo Código de Processo Civil, no qual a questão em comento também restará revisitada, mormente com a disciplina uniformizada e não esparsa de questões como a do documento eletrônico e os princípios que nortearão o chamado processo virtual, o que parece ser matéria…

Claudianny R. O. MENDES izabella m. vieira Akza nayza Silva ThaÍs A. O. Pereira DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, GO. JUNHO DE 2012. Ana Paula G. Souza Claudianny R de Oliveira Mendes Izabella M.Vieira Akza Nayza Silva Thais A. O. Pereira INCIDENTE DE FALSIDADE Dissertação apresentada como exigência para obtenção parcial de nota na matéria de Direito Processual Civil do 3º Período do Curso Superior de Bacharelado em Direito – Faculdade Montes Belos,…

cobrados nos termos do Código de Defesa do Consumidor e aos danos materiais e morais nos termos do Código Civil. Conceder os efeitos antecipatórios da tutela para imediata retirada do nome da empresa requerente dos Órgãos de Proteção ao Crédito, obstar a requerida de promover nova inclusão em demais órgãos de proteção ao crédito até o final da presente demanda, aplicando, ainda, a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor. D O D I R E I T O: 8…

podemos observar: Constituição Federal: “Art. 5º [...] X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.” Código Civil: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito causar dano a…

PRINCIPÍOS E CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS O trabalho vale até 2,0 pontos e deve ser respondido de forma individual e entregue até a data marcada dia 07 de novembro no espaço destinado para tanto na própria comunidade. Procure ser objetivo nas respostas. E não esqueça de se identificar. 1. Quais os princípios relativos à prova? Cite-os (0,30) - Princípio da contradição da prova: onde é possibilitado o contraditório e a ampla defesa, pois não poderão existir provas secretas, ou que…