ônus Da Prova No Processo Civil

O estudo sistematizado da prova requer a definição de alguns elementos. Dentre eles, selecionamos: conceito, objeto e finalidade (da prova). Não é tarefa fácil conceituar a prova como instituto processual. Buscamos socorro na mais abalizada doutrina. Ada Pellegrini Grinover, esclarece que: “A prova constitui, pois, o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo.”1 Por fim, oportuno,

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA . . Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50 que todos aqueles que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho, gozarão dos benefícios da gratuidade, desde que a situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustentou ou da sua família. Ocorre, que o requerente é detentor de escassos recursos financeiros, não

Assédio moral no trabalho e a dificuldade da prova Ilse Marcelina Bernardi Lora Elaborado em 01/2013. Página 1 de 3» Uma das maiores dificuldades enfrentadas pelas vítimas que buscam a tutela jurisdicional diz respeito ao ônus da prova. Propõe-se, por isso, a aplicação subsidiária da inversão do ônus da prova, além da adequada compreensão do princípio de que o fato negativo não admite prova. 1. Notas históricas sobre o assédio moral O assédio moral, também conhecido como terrorismo…

VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DO MEIER – RJ. Processo: (Descrição), vem mui respeitosamente á presença de V. Exª, por intermédio do seu advogado abaixo assinado, com escritório à Rua (endereço), local onde deverá receber intimações e notificações, com fundamento nos com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil e nos termos do artigo 5°, XXXVI, da…

JURÍDICA__________________ Verifica-se in casu a negligência da ré perante o requerido, vez que, ocasionou um enorme abalo em sua imagem, pois agora o mesmo vê-se compelido a ingressar com ação judicial visando a reparação de seu dano sofrido. O Código Civil assim determina: "“art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causas dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”; Art. 927. Aquele que por ato ilícito…

mercantil, com sede comercial na Capital do Estado de São Paulo, na Rua da Consolação nº 0.000 - Centro, com fundamento no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal combinado co os artigos 186, 927 e parágrafo único, do Código Civil e 282 e 273, inciso I, do Código de Processo Civil, e ainda os artigos 12 a 14, 18 a 20, 21, 23 e 24, do Código de Defesa do Consumidor, pelas relevantes motivações de fato e de Direito que a seguir passa expor para ao final requerer: DOS FATOS …

SEMESTRE (N -55) PROCESSO CIVIL II PROFESSOR: LEONARDO ROSA CAMPO GRANDE, 08 de ABRIL DE 2015. ANHANGUERA UNIDERP DIREITO – 5º SEMESTRE (N – 55) PROCESSO CIVIL II EMILIE AIMÉ BEIRIGO JAGUSZEWSKI RA: 6059010039 Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de PROCESSO CIVIL II, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Anhanguera Uniderp ministrado pelo professor LEONARDO ROSA. RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO 1- Objeto da prova é todo fato,…

cxÄ|áátÜ| A PROVA NO PROCESSO PENAL 1. Implicação dos princípios constitucionais 1.1 Princípio da imparcialidade do juiz 1.2 Princípio do contraditório 1.3 Princípio da ampla defesa 1.4 Princípio da verdade real 1.5 Princípio da presunção de inocência 1.6 Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito 1.7 Princípio da fundamentação das decisões. 2. Objetivo do processo penal 3. Prova: 3.1 Elemento 3.2 Meio 3.3 Instrumento…

Processo n: DIEGO SILVA , brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no RG xxxxxxxx expedido pelo Detran/RJ e CPF xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Dona Delfina, x, Apt x, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 205011-270, por seu advogado que este subscreve, com procuração e endereço anexo, para onde devem ser remetidas as intimações fulcro no art. 39,I, do CPC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 2 seguintes do Código de Processo Civil, propor

autos em epígrafe comparece, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 535 do Código de Processo Civil, para opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos seguintes termos: DA OMISSÃO O ora peticionário foi intimado da decisão que ordenou a especificação de provas, nos seguintes termos: “Intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias: a) especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de indeferimento, ou digam se…