é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

destina-se ao preenchimento de 37 (trinta e sete) cargos vagos ora existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como os que vierem a vagar durante a validade do concurso. 1.2 - Em obediência ao disposto na Lei Estadual nº 11.867, de 28 de julho de 1995, 10% (dez por cento) do total das vagas existentes a que se refere o subitem 1.1 deste Edital e das que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do concurso serão reservadas aos…

Introdução A lei 13.015, de 21 de julho de 2014, foi publicada no DOU de 22/7/14, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a CLT, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da JT, mais especificamente sobre os recursos de revista e de embargos no TST, tratando, ainda, de temas de relevância, como uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos e assunção de competência. Cabe, assim, destacar as principais mudanças…

Comissão do Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT/3ª Região, de conformidade com a Resolução Administrativa de nº 160/2009 deste Regional, publicada no “Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho” de 29/12/09, bem como da a Resolução Administrativa nº 057/2010, publicada no “Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho” de 18/06/10, FAZ SABER que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para…

Atribuições da Assembleia Legislativa (arts. 94 a 95) Dos Direitos e Deveres dos Deputados (arts. 96 a 99) Das Reuniões (art. 100) Das Comissões (art. 101) Do Processo Legislativo Das Disposições Gerais (art. 102) Das Emendas à Constituição (art. 103) Das Leis (arts. 104 a 109) Da Iniciativa Popular (art. 110) Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 111 a 114) Da Procuradoria da Assembleia Legislativa (art. 115) Do Poder Executivo Do Governador e do Vice-Governador…

EDITAL Nº 001/2014 A Câmara Municipal de Campinas torna pública a realização de Concurso Público para provimento dos cargos relacionados abaixo, sob o regime estatutário, de acordo com o disposto neste Edital e seus Anexos, na Lei Municipal nº 1.399 de 08 de novembro de 1955, Lei Municipal n. 14.759 de 28 de fevereiro de 2014 e seus anexos, Resolução 885 de 13 de fevereiro de 2014 e seus anexos, Resolução 886 de 17 de fevereiro de 2014 e seus anexos, sob a responsabilidade técnica…

Nº 231 segunda-feira, 5 de dezembro de 2011 Diário Oficial do Distrito Federal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 589/2011. Objeto: Aquisição de material de MATERIAL DE CONSUMO (gás liquefeito de petróleo, gás acetinado, gás oxigênio, recarga de extintor), conforme especificações e condições estabelecidas no Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas: 09h00min do dia 27 de dezembro de 2011, processos 150.001.360/2011, 080.005.443/2011, 094.001.162/2011, 054.001.406/2011. O…

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE IRRADIAÇÃO DE ALIMENTOS Resolução ANVISA nº 21, de 26 de janeiro de 2001 (DOU de 29 de janeiro de 2001) Portaria no 30, de 25 de setembro de 1989 (Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Alimentos) Portaria Dinal No 9, de 8 de março de 1985 (Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Alimentos) DECRETO No 72.718, de 29 de agosto 1973- Estabelece normas gerais sobre irradiação de alimentos DECRETO‑LEI Nº 986 – de 21 de outubro de 1969

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL EDITAL Nº 15/2009 – DGP/APF, DE 24 DE JULHO DE 2009 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria nº 165, de 24 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da…

portaria de permissão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - D.N.P.M.; V - regime de monopolização, quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do Governo Federal. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos da administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo-lhes permitida a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil,…

TRADUTOR OU TRAIDOR? O MUNDO DO PLÁGIO NAS TRADUÇÕES LITERÁRIAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS E PUNIÇÕES¹ Aluna² Professora³ RESUMO Este trabalho diz respeito ao estudo do plágio nas traduções literárias, assim como as leis e códigos que reconhecem este tipo de crime e suas consequências e punições. Visa apresentar propostas de intervenção à esta prática, reconhecendo que assim como qualquer obra da literatura, as traduções também devem ser respeitadas dentro do mercado editorial e seus casos de