é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

“AMAZÔNIA PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” CONCURSO PÚBLICO ADERR 01/2014 EDITAL Nº 01 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR, no uso de suas atribuições legais, considerando contrato celebrado e em conformidade com a Lei nº 949 de 09 de janeiro de 2014 e suas alterações, torna público, que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas para cargos da…

Edital normativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no 109, de 30 de maio de 2014, Seção 3, páginas 91 a 112. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIRETOS EDITAL No 01 – SEAP/SES-AOSD, DE 28 DE MAIO DE 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas…

MINISTÉRIO DA CULTURA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DESTINADAS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL Nº 001/2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, na Instrução Normativa MP nº 03, de 12 de janeiro de 2010, na Instrução Normativa MP nº 05, de 18 de março de 2010 e…

solicitada junto ao Departamento de Administração de Recursos Humanos e/ou junto à Coordenadoria Administrativa e Financeira da FUMEC. b) A certidão/declaração comprobatória do tempo trabalhado em outras Redes Públicas deverá conter visto do órgão federal, estadual ou municipal competente. c) Na certidão/declaração comprobatória do tempo trabalhado em escolas privadas, além do visto do órgão competente, deverá constar o ato legal de autorização/ reconhecimento, acompanhado por cópia da…

Analise a veracidade das proposições abaixo acerca da Lei, e a seguir marque a opção que está CORRETA: I. O Direito Brasileiro adotou o sistema do Common Law onde a principal forma de expressão é o Direito escrito, concretizado pelas leis. II. A lei começa a vigorar no Brasil 45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição expressa em contrário. III. São caracteres substanciais da Lei: generalidade, abstratividade, bilateralidade, imperatividade e coercibilidade. IV. O…

voluntária Juiz b) Sujeitos do processo (Principais) partes (autor e réu) e 3º interveniente (Secundários): Auxiliares da justiça Escrivão, escrevente, oficial de justiça, tradutor, intérprete, perito, etc. Obs. Testemunha não é sujeito do processo e sim meio de prova. A distinção entre sujeitos principais e secundários é feita por uma parte da doutrina. c) Sede (local) deve ser o…

FARMACÊUTICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS André Ricardo da Silva MACHADO (PQ/UnilesteMG) Guilherme Araújo SOARES (PQ/UnilesteMG) Orcione Aparecida Vieira PEREIRA (Orientadora) Curso de Farmácia /UnilesteMG. Esta pesquisa objetivou fazer um levantamento sobre os processos éticos envolvendo profissionais farmacêuticos instaurados junto ao Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais (CRF-MG) e se justifica pelo fato que, uma vez que este profissional toma suas decisões,…

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO DE PEDAGOGO-ORIENTADOR EDUCACIONAL, DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL EDITAL Nº 1 , DE 06 DE AGOSTO DE 2014. Edital nº 1 publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 159, de 6 de agosto de 2014, Seção 3, páginas 51 a 57 Atualização: Edital nº 2 publicado no Diário Oficial…

Especial do Concurso Público da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO, Estado do Goiás, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e Decreto Municipal 1184, de 18 de novembro de 2011, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas destinadas a selecionar Candidatos para provimento de vagas do…

por objetivo modernizar o judiciário, tornando-o mais célere e condizente com a realidade dos tempos atuais. 1. Discussão no Senado Federal e na Câmara dos Deputados Em 1992, começou-se a discussão sobre a chamada “Reforma do Judiciário”, através do Projeto à Emenda Constitucional (PEC) nº 96, de autoria do Deputado Federal Hélio Bicudo. O ainda jovem projeto de lei, não previa o instituto da Súmula Vinculante, mas tratava de outras matérias que seriam pertinente a tal reforma, tais…