é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

necessidades específicas quanto à comunicação. Relata-se, através desse artigo, que a maioria das portarias ministeriais, leis e outros documentos oficiais brasileiros envolvendo a acessibilidade à comunicação quase sempre não fazem menção aos surdos oralizados não-usuários de língua brasileira de sinais (LIBRAS), e esta lacuna prejudica aos mesmos. Objetiva-se, com este trabalho, esclarecer sobre as reais necessidades das pessoas surdas oralizadas, referentes ao processo da comunicação…

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL 2ª edição revista e ampliada BRASÍLIA, 2012 Os autores: Ten-Cel. QOBM/Comb. MARCUS VINÍCIUS BRAZ DE CAMARGO, matr. 1297668 Pós-graduado em Perícia de Incêndio e Produção de Provas Judiciais, em Gestão Estratégica de Políticas de Segurança Pública e Mestrando em Sociologia. 2º Tenente QOBM/Int. PÉRICLES RODRIGUES DE OLIVEIRA, matr. 1402709 Bacharel em Direito.

Concurso Público, que será regido pelos princípios e regras das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie, bem como por aquelas constantes nas Leis Complementares nºs 207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02; 683/92, alterada pela Lei Complementar nº 932/02, 1.151/11 e 1.216/13; nas Leis n.º 10.261/68, 12.147/05, 12.782/07 e 12.527/11 e seu Decreto Regulamentar nº. 58.052/12; nos Decretos nºs 58.030/12 e 59.592/2013; no Regulamento da…

Concurso Público, que será regido pelos princípios e regras das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie, bem como por aquelas constantes nas Leis Complementares nºs 207/79, alterada pela Lei Complementar nº 922/02; 683/92, alterada pela Lei Complementar nº 932/02, 1.151/11 e 1.216/13; nas Leis n.º 10.261/68, 12.147/05, 12.782/07 e 12.527/11 e seu Decreto Regulamentar nº. 58.052/12; nos Decretos nºs 58.030/12 e 59.592/2013; no Regulamento da…

EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 01/2014 EXAME DE SUFICIÊNCIA COMO REQUISITO PARA OBTENÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL EM CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC) O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei nº 9.295/1946 com alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010 e na Resolução CFC n.º 1.373/2011 e sua alteração, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do EXAME DE SUFICIÊNCIA…

Sul. Aprovado pela Banca Examinadora2 em 2008/1. RESUMO: A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é efetivada por meio de instrumentos jurídicos, dentre eles o Estudo de Impacto Ambiental, instituído pela Lei no 6.938/1981. Como espécies deste instrumento, têm-se o Estudo de Impacto Ambiental, o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Estudo de Impacto de Vizinhança. O Estudo de Impacto Ambiental, enquanto gênero, e o Estudo Prévio de Impacto…

Município de Luziânia/GO, os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste concurso, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luziânia/GO, Lei nº 3.119 de 03 de janeiro de 2008, Lei nº 3.294 de 26 de julho de 2009 e Lei n.º 3334 de 28 de dezembro de 2009 e Lei n.º 2894 de 08 de agosto de 2005, Decreto 20 02 de janeiro de 2013 e legislação correlata, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir…

SUMÁRIO Capitulo 1 - INTRODUÇÃO ......................................................................... 6 1.1 – Generalidades sobre o tema .............................................................. 6 1.2 – Um Resumo Histórico ........................................................................... 7 1.3 – Definição do Problema .......................................................................... 10 1.4 – Objetivo ...........................................................

na Ordem de Serviço do Excelentíssimo Senhor Governador, publicada às fls. 05, do Diário Oficial do Estado nº. 3.453, de 25 de agosto de 2011, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público de provas, para provimento de cargos do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins, observadas as disposições constitucionais e legais referentes à matéria, especialmente a Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, Plano de…

locais de atendimento público, os prazos longos ou sem limite predeterminado, bem assim as barreiras intransponíveis e os entraves inexplicáveis, sempre onerosos aos cidadãos, às entidades e ao Estado. A burocracia consagra a prevalência da forma sobre a finalidade ou o objetivo. São cognatos de “burocracia”, em sua nova acepção, o verbo “burocratizar”, o adjetivo “burocrático” e o substantivo “burocrata”. 6 A Burocracia – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo •…