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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA - GO

CONCURSO PÚBLICO

Edital Nº 001/2013, de 05 de junho de 2013.

A COMISSÃO ESPECIAL e PERMANENTE do CONCURSO
PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, através do DECRETO Nº
20, do dia de 02 de janeiro de 2013, torna público que estarão abertas as inscrições para o
CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Educação do Município de Luziânia/GO, os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste concurso, conforme o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luziânia/GO, Lei nº 3.119 de 03 de janeiro de 2008, Lei nº 3.294 de 26 de julho de 2009 e Lei n.º 3334 de 28 de dezembro de 2009 e Lei n.º 2894 de 08 de agosto de 2005, Decreto 20 02 de janeiro de 2013 e legislação correlata, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas: 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do Instituto
Cidades - IC, conforme contrato celebrado entre as partes, em obediência às normas deste Edital.
1.2. Compete a Prefeitura Municipal de Luziânia - GO a avaliação do Concurso Público por meio de
Comissão designada para este fim.
1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Luziânia - GO, para o exercício funcional na sede ou distritos do município, de acordo com o Anexo I deste edital e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do
Concurso, que é de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do Concurso.
1.4. O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter classificatório e