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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO-GERAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

EDITAL Nº 001/QUADRO-GERAL/2012, DE 04 DE MAIO DE 2012

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, §1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado e com fulcro na Ordem de Serviço do Excelentíssimo Senhor Governador, publicada às fls. 05, do Diário Oficial do Estado nº. 3.453, de 25 de agosto de 2011, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público de provas, para provimento de cargos do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins, observadas as disposições constitucionais e legais referentes à matéria, especialmente a Lei 1.534, de 29 de dezembro de 2004, Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo e a Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, e alterações, bem assim as normas contidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público de provas para provimento de cargos do Quadro-Geral de Servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins será regido por este Edital, de responsabilidade da Secretaria da Administração do Estado do Tocantins – SECAD, elaborado, organizado e executado pela AOCP Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda. (AOCP Concursos Públicos), conforme Contrato nº. 10/2012, lavrado nos autos do Processo nº. 2011/2495/000004, com o apoio da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas, instituída pela PORTARIA SECAD/GASEC Nº 362/2012 do Secretário da Administração. 1.2. O concurso público visa o provimento de 6.352 vagas, sendo 4.513 para provimento de vagas existentes, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública, bem como a disponibilidade orçamentária do Estado do Tocantins e 1.839 vagas para