é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ EDITAL Nº 46/2003 CONCURSO PÚBLICO O Reitor da Universidade Federal do Pará, considerando o disposto na Portaria nº 032/2003/MPOG de 03/04/2003 publicada no DOU de 04/04/2003 e Portaria nº 945/2003/MEC de 30/04/2003/MEC publicada no DOU de 05/05/2003, torna público que realizará seleção por meio de Concurso Público, para o provimento de cargos de nível superior e de nível intermediário para o seu quadro permanente, em conformidade com a…

senhores. Na França de Luís XIV, o povo, onerado pelas constantes majorações tributárias, acabou por reagir violentamente, na Revolução Francesa (1789). Na época colonial, Portugal cobrava o “quinto” sobre as pedrarias, as “dízimas” de todos os produtos e os “direitos alfandegários” que incidiam sobre toda mercadoria importada ou exportada. A forma mais típica de imposto no País surgiu na época das Capitanias Hereditárias, quando se iniciou a cobrança do Imposto de Consumo. Foi,…

CATARINA D RODRIGUES Advocacia Especializada EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 11° VARA DO TRABALHO DE VITORIA - ES. Autos n.º xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por sua advogada devidamente constituída, Dra. Catarina Daniele Rodrigues de Arruda, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Seccional do Espírito Santo sob o nº 17.277,vem respeitosamente perante este juízo apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO Ao Egrégio…

Questionamentos sobre as Organizações Sociais de Saúde..............................06 3 CONCLUSÃO..........................................................................................................09 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................10 ANEXOS ANEXO A - LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998................................................11 ANEXO B - LEI COMPLEMENTAR Nº 846, DE 04 DE JUNHO DE 1998…………...25 ANEXO…

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLÓGIA DO CEARÁ (IFCE), considerando o teor do Decreto nº 7.311/2010, publicado no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2010, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº. 6.944, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009, torna pública a abertura da inscrição para o Concurso Público de Provas visando o provimento de cargos na Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação, objeto da Lei nº…

instaurado o presente Concurso Público, que será regido pelos princípios e regras das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie, bem como por aquelas constantes nas Leis Complementares nºs 207/79, 683/92, alterada pela Lei Complementar nº 932/02, e 1.151/11; nas Leis n.º 10.261/68, 12.147/05, 12.782/07 e 12.527/11 e seu Decreto Regulamentar nº. 58.052/12; nos Decretos nº. 58.030/2012, nº 58.052/12 e nº 59.591/2013 e do Regulamento da Academia de…

serviu e serve, pelo menos social e economicamente, para proteger as pessoas das suas eventuais necessidades. A humanidade, preocupada com sua segurança tem e usa a previdência como um meio de sustentação da própria sobrevivencia e da sociedade. SOBRE PROTEÇÃO SOCIAL O direito Social passou a estabelecer, ao longo do século XIX , efeitos positivos no sentido de proteger o trabalhador, o idoso, o pobre etc. Observa-se que com a chegada da seguridade Social, em meados dos século XX,…

ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE – CREA/SE EDITAL No 001/2013 CONCURSO PÚBLICO O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE – CREA/SE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas destinadas a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal e Cadastro de Reserva,…

abaixo acerca da Lei, e a seguir marque a opção que está CORRETA: I. O Direito Brasileiro adotou o sistema do Common Law onde a principal forma de expressão é o Direito escrito, concretizado pelas leis. II. A lei começa a vigorar no Brasil 45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição expressa em contrário. III. São caracteres substanciais da Lei: generalidade, abstratividade, bilateralidade, imperatividade e coercibilidade. IV. O processo legislativo de uma lei…

DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria n. 1.919, de 26/12/2007, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Interino, da Controladoria-Geral da União, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2007, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de ANALISTA DE…