é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

deve ir até uma agência do INSS levando os documentos que variam com o tipo de aposentadoria. 3.2 HISTÓRIA Em 1888 ocorreu a primeira legislação pertinente, onde foi regulamentado o direito da aposentadoria para os empregados dos Correios. A Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923 foi o ponto de partida da Previdência Social, criando a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias, sendo estendida para trabalhadores de empresas portuárias e marítimas…

ADMISSÃO E SELEÇÃO IE/EA EAOEAR 2015 INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2015 2014 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA ADMISSÃO E SELEÇÃO IE/EA EAOEAR 2015 INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2015 2014 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA…

MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº MGS-01/2013 A MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, com base no Artigo 37, Inciso II, da Constituição Federal e Artigos 125 a 129 da Lei Estadual 11.406 de 1.994, torna pública a realização de Concurso Público para preenchimento de 209 (duzentas e nove) vagas destinadas a viabilizar futuros ingressos nos empregos públicos constantes do Anexo I, mediante as condições estabelecidas neste Edital…

..................18 REFERÊNCIAS .........................................................................................................19 1 INTRODUÇÃO O balanço social é uma demonstração que pode ser publicada anualmente pelas empresas, e que reúne uma série de informações sobre sua atuação social, como por exemplo: os projetos, os benefícios e ações sociais dirigidas aos empregados, investidores, analistas de mercado, acionistas e à comunidade. É uma ferramenta que avalia e multiplica

podia assim ter sua liberdade ou mesmo a vida, sua ou da família, cerceada para honrar a obrigação. - Em Roma o chamado Direito Quiritário (o direito mais antigo de Roma de caráter mais lendário, consuetudinário e exclusivo dos cidadãos que vai até a lei das XII Tábuas) permitia a adjudicação do devedor insolvente por sessenta dias, e caso não fosse resolvida a obrigação poderia vendê-lo como escravo no estrangeiro ou podia matá-lo e dividi-lo (os pedaços do morto) entre os credores. -…

Rio de Janeiro , 08 de Agosto de 2012 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO IV | Nº 0729 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO EXTRATO DE CONTRATO FMS Nº 010-12 Processo nº 0080/12TP : nº 008-12-FMS Partes: PMA X CONSTRUTORA LANÇA E LANÇA LTDA ME Objeto: Contratação de empresa para construção de academia de saúde no Municipio de Aperibé. Valor: R$ 159.865,71 (Cento e cinqüenta e nove mil, oitocentos e…

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO – CGL, com Regimento Interno aprovado pela Lei Delegada nº 093, de 18/05/2007, torna público que fará realizar Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, o Decreto Estadual nº. 21.178, de 27 de…

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios MANUAL DE SINDICÂNCIA DISCIPLINAR 2011 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA Presidente Desembargador DÁCIO VIEIRA Vice-Presidente Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Corregedor Juízes Assistentes da Corregedoria Dra. Marilza Neves Gebrim Dr. Pedro de Araújo Yung-Tay Neto Dra. Vanessa Maria Trevisan DANIELA LUCAS RIBEIRO…

relacionadas à saúde pública, promovendo condições que não agridam a comunidade e o lugar onde os empreendimentos serão instalados, o que torna fundamental promover melhoria nos níveis de poluição. O licenciamento ambiental está previsto na Lei Federal nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e é caracterizado por três fases distintas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 61 Unidade II A preocupação com a saúde…

formatos e instrumentos vêm surgindo para oferecer maior efetividade ao processo. O presente trabalho busca compreender o instituto da Repercussão Geral das questões constitucionais. Nascida na Emenda Constitucional n°. 45/2004 e regulamentada pela Lei nº. 11.418/2006, caracteriza-se por ser um novo requisito objetivo de admissibilidade do recurso extraordinário, que exige do proponente a demonstração de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que…