Trabalho de economia

11675 palavras 47 páginas
TRABALHO DE HISTÓRIA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 630/2013 – CGL

O ESTADO DO AMAZONAS, através da COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO – CGL, com Regimento Interno aprovado pela Lei Delegada nº 093, de 18/05/2007, torna público que fará realizar Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Federal nº 5.450, de 31 de maio de 2005, o Decreto Estadual nº. 21.178, de 27 de setembro de 2000, no que não conflitar com aquela, com os Decretos Estaduais n.ºs 24.818 de 27 de fevereiro de 2005, Decreto nº 25.374, de 14/10/2005 e Decreto nº. 28.182, de 18 de dezembro de 2008 e nos termos deste Edital. O contrato será regido pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

1. DO OBJETO

1.1 O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA E LANCHES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - DPE, de acordo com as condições constantes neste Edital e seus anexos.

2. LOCAL E DATA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

2.1.. Endereço eletrônico: A inserção das propostas deverá ser feita no portal de Compras e Licitações do Amazonas – e-Compras.AM, até a data limite estipulada neste edital, no endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.

2.2. Limite para recebimento das propostas: dia 26/04/13 às 09:00 horas.

2.3. Início da sessão: 26/04/13 às 09:30 horas.

2.4. Término diário da sessão de disputa de preços: cada sessão se estenderá até às 18:00 horas, salvo se a disputa em andamento não tiver sido encerrada.

2.5. Tempo de disputa: A fase de lances será de, pelo menos, 05 (cinco) minutos, mais o tempo aleatório do sistema.

2.6. Será sempre considerado o horário

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