é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

vagas para admissão de profissionais para o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará - DAE, de acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 124, de 10 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, de 15 de outubro de 2013, combinado com o Decreto nº 31.305, de 15 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro de 2013, para fazer face às necessidades temporárias, de excepcional interesse público, consistentes na…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO – CSE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS HUDSON MARCOS DA SILVA VIEIRA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FLORIANÓPOLIS – SC 2009 HUDSON MARCOS DA SILVA VIEIRA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências …

Módulo 1 LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB. NOÇÕES GERAIS. CRÍTICAS. DEFINIÇÃO. VIGÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA E VIGOR DAS LEIS. APLICAÇÃO DAS LEIS. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 1) Noções Gerais A Lei 12.376, foi publicada no D.O.U do dia 31/12/2010, a qual altera a ementa da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) para denominá-la Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Antes da LINDB já havia posicionamento no sentido da LICC ser chamada de:…

cortês, elegante, solicitamente afável, sempre disposto a ouvir, Celso conversava sobre tudo e sobre todos — embora mantivesse inalterada sua crença em que “visitas nunca devem durar muito”, a medo de “incomodar o casal em seus afazeres diários”. Dificilmente haveria visita mais agradável que a sua. Num terno claro, ou em tom pastel, sentava-se quase cerimoniosamente. E, depois de alguma observação fortuita sobre os acontecimentos da hora, punha-se à nossa disposição para discorrer a respeito de

Assuntos Jurídicos LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996 Mensagem de veto Vigência Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) (Vide Decreto de 26.10.199) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º…

então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Segundo o art 2º que diz que Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Como é sabida, a Lei 6938/81 é um marco na legislação…

uma lei? 1.1. No que consiste o termo vacatio legis e qual sua finalidade? 1.2. O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? 1.3. Alegação de descumprimento da Lei e seu Descumprimento 1.4. Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? 1.5. Aplicação da Lei e Fins Sociais; 1.6. No que consistem os termos Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada? 1.7. Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da…

União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo-se as autarquias e fundações, inclusive àqueles vinculados ao regime geral de previdência social. A Lei nº 8.112/90, com observância às alterações subsequentes, estabelece, em seus dispositivos, critérios relacionados aos institutos de provimentos e vacâncias, o que levou a incluir neste manual as devidas rotinas administrativas quanto às admissões e desligamentos no serviço público federal. Em decorrência dessas…

Nome: Dayane André Técnico de Contabilidade Nº: 08 Módulo: 01 Data: 21/09/2011 Professora: Vania Princípios de Contabilidade Sumário Introdução I - Obrigatoriedade II - Essência sobre a forma III - Hierarquia IV - Pronunciamento Conceitual Básico aprovado pela Resolução CFC nº 1.121 de 2008 V - Princípios de Contabilidade V.1 - Princípio da Entidade V.2 - Princípio da Continuidade V.3 - Princípio da Oportunidade V.4 - Princípio do Registro pelo Valor Original V.5 - Princípio da Atualização

relacionadas à saúde pública, promovendo condições que não agridam a comunidade e o lugar onde os empreendimentos serão instalados, o que torna fundamental promover melhoria nos níveis de poluição. O licenciamento ambiental está previsto na Lei Federal nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e é caracterizado por três fases distintas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 61 Unidade II A preocupação com a saúde…