Edital Concurso Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará

Secretaria do Planejamento e Gestão
Departamento de Arquitetura e Engenharia

EDITAL Nº 01/2013
SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2013/DAE
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ E O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a realização da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2013/DAE, destinada ao preenchimento de 76 (setenta e seis) vagas para admissão de profissionais para o Departamento de
Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará - DAE, de acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº
124, de 10 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE, de 15 de outubro de 2013, combinado com o Decreto nº 31.305, de 15 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de outubro de 2013, para fazer face às necessidades temporárias, de excepcional interesse público, consistentes na execução das atividades técnicas especializadas necessárias à fiscalização das obras e serviços de engenharia, primordialmente diante da indispensável continuidade da execução dos empreendimentos iniciados, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2013/DAE será regida por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade da presente SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2013/DAE é de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, a critério da administração pública, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para esta SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2013/DAE