é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

Leis de Segurança da Informação Denilson Aparecido Agostinho Universidade Federal de Santa Catarina denilson@inf.ufsc.br RESUMO Na sociedade em que o bem mais valioso é o conhecimento humano, a discussão acerca da segurança da informação, ganha contornos de extrema relevância. A influência, o impacto e as soluções que o direito, em conjunto com outros campos interrelacionados da atuação humana, busca para disciplinar as relações daí oriundas constituem o tema deste trabalho.…

-------------- Lei de Introdução ao Código Civil-------------------------------------------------------------- *Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?----------------------------------- *No que consiste o termo vacatio legis e qual sua finalidade-------------------------- *O Juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido? Justifique------------------ * Alegação de desconhecimento da lei e seu descumprimento------------------------ *Como a Lei de…

Empregado admitido em 15.03.04 Período aquisitivo: 15.03.04 a 14.03.05 Período concessivo: 15.03.05 a 14.03.06 4. Faltas Justificadas Não se consideram faltas ao serviço para fins de perda do direito às férias, as ausências justificadas pela lei, as abonadas por liberalidade do empregador e aquelas previstas em norma inserida em convenção, acordo coletivo ou sentença proferida em dissídio coletivo, isto é, aquelas não sujeitas a desconto no salário. Sempre que não for determinado o…

RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nos termos da Portaria n.º 225, de 17 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2008, com retificação publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2008, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental, de acordo com a Lei n.º 10.410, de 11 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2002, combinada com o Decreto nº…

dos RECURSOS de MULTAS de TRÂNSITO - Atualizado até 10 de Agosto de 2012. Copyright  2005 - 3ES_Transconect Editora e Informática Ltda. Fone/Fax (14) 3454 - 5995 www.TudoSobreTransito.com.br “Nossos Clientes Fazem a Diferença!” Diário Oficial Poder Executivo Estado de São Paulo Seção I GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN Palácio dos Bandeirantes Av. Morumbi, 4.500 - Morumbi - CEP 05698-900 - Fone: 2193-8000 Volume 116 - Número 27 - São Paulo, quinta-feira, 9 de…

Rio de Janeiro, assim distribuídas: a) 75 vagas – destinadas aos candidatos da ampla concorrência; b) 20 vagas – destinadas aos candidatos negros e índios, na forma da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011; c) 05 vagas – destinadas aos candidatos portadores de deficiência de natureza especificada no Anexo Único da Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994. 1.2. O Governo do Estado do Rio de Janeiro reserva-se o direito de promover as nomeações em data que atenda ao interesse…

candidato Artur Bernades, que visava o apoio a sua candidatura dos setores trabalhistas, que saiu vitorioso em 1922. No entanto só em 1923 foi promulgada a Lei Eloy Chaves que consolidou a base do sistema previdenciário Brasileiro, com a criação da Caixa de aposentadorias e pensões (CAP) para os empregados ferroviários. Após a promulgação desta lei varias empresas também passaram a serem seguradas da Previdência. Chegou a atingir pouco mais de 140 mil assalariados do setor privado, hoje…

filha Gabriela, pela compreensão da minha ausência em determinadas ocasiões. A minha irmã Fabiana por compartilhar minhas preocupações no alcance deste objetivo. As pessoas que foram entrevistadas nesta pesquisa, por serem sinceras e compreensivas, dispondo das informações de forma clara. Enfim, agradeço a Deus, pois sem ele nada seria possível. EPÍGRAFE Na medida em que o Homem avança, no seu anunciado objetivo de conquistar a Natureza, êle vêm escrevendo uma seqüência deprimente de…

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL / DIREITOS DA PERSONALIDADE/ DOS BENS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 4 2. DAS PESSOAS............................................................................................. 13 3. DOS BENS 20 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 23 5. ANEXO - LINDB 24 INTRODUÇÃO A presente Cartilha de Direito Civil tem por desiderato, ou seja, por objetivo que os…

NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, Autarquia Federal, criado pela Lei nº 5.648, de 11/12/70, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praça Mauá, nº 07, inscrito no CNPJ/MJ nº 42821088/0001-37, doravante denominado INPI, por intermédio de sua Comissão Especial de Licitação, designada pela Portaria INPI/PR, nº ____/2012, de ___/___/2012, publicada no Diário Oficial da União de ___/___/2012, doravante…