Pincípios de contabilidade
Princípios de Contabilidade
Sumário Introdução I - Obrigatoriedade II - Essência sobre a forma III - Hierarquia IV - Pronunciamento Conceitual Básico aprovado pela Resolução CFC nº 1.121 de 2008 V - Princípios de Contabilidade V.1 - Princípio da Entidade V.2 - Princípio da Continuidade V.3 - Princípio da Oportunidade V.4 - Princípio do Registro pelo Valor Original V.5 - Princípio da Atualização Monetária (revogado) V.6 - Princípio da Competência V.7 - Princípio da Prudência Comentários Fontes
1
Introdução Como toda ciência, a contabilidade está fundada em princípios que norteiam a sua aplicação. São as vigas mestras dessa ciência. Revestidos de universalidade e veracidade, os princípios contábeis são válidos para todos os patrimônios, independentemente das entidades a que pertencem, as finalidades a que estas se dirijam, a forma jurídica a qual estão revestidas, a sua localização, expressividade ou quaisquer outros qualificativos. O Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Resolução nº 750, de 29.12.1993, especificou os Princípios Fundamentais de Contabilidade, e por meio da Resolução nº 774, de 16.12.1994, aprovou o apêndice que tecia comentários a esses princípios. Por meio da Resolução do CFC nº 1.282 de 2010, foi dada nova denominação aos "Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC)", citados na Resolução CFC nº 750 de 1993, passando a denominar-se "Princípios de Contabilidade (PC)", bem como revogou a Resolução nº 774 de 1994. Neste Roteiro são analisadas essas normas do Conselho Federal de Contabilidade, apresentando as principais características de cada um dos princípios. I - Obrigatoriedade A observância dos Princípios de Contabilidade, como estabelece a Resolução CFC nº 750/93 alterada pela Resolução CFC nº 1.282/10, é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).