é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

igualdade no que tange a atuação da fazenda pública em Juízo e suas prerrogativas frente à atuação do particular. Esse tema já foi o centro de diversos debates pela doutrina pátria, especificamente quanto ao impasse entre a natureza da Constituição Federal brasileira de 1988, cujo principal objeto seria a limitação do Poder Público em face das garantias fundamentais do cidadão e a legislação infraconstitucional que, em sentido oposto, conferiu ao Poder Público diversas prerrogativas na…

..................................................................................................... 10 2 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES............................................................................ 11 2.1 Considerações Históricas Sobre Conflitos Trabalhistas............................................... 11 2.2 Dos Conflitos Individuais e Coletivos............................................................................. 11 3 DOS PRINCÍPIOS ATINENTES AO TEMA.............

potencial de incentivar a conservação, a proteção e a melhora de serviços ecossistêmicos relacionados ao combate das mudanças do clima...............................................104 4.1.4 Os sistemas de PSA têm o potencial de fornecer dados sobre a situação ambiental dos imóveis dos beneficiários, contribuindo para o monitoramento das condições ambientais das propriedades rurais abrangidas pelos…

Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2012.06.11 20:17:27 -03'00' Diário Oficial ESTADO DO TOCANTINS REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A N O X X I V - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 11 D E J U N H O D E 2 0 1 2 - N O 3 . 6 4 6 PALÁCIO ARAGUAIA - Praça dos Girassóis do Contrato n.º 013/2012, firmado…

•ifDÍKÜili mfSufifl do Estado da Paraíba Promulgada em 1989 Atualizada até 2009 1 Constituição do Estado da Paraíba 1989 Atualizada pelas Emendas Constitucionais até a de n° 26, e com as decisões do Supremo Tribunal Federal de sobre alguns a inconstitucionalidade dos seus dispositivos. ATENÇÃO: As Emendas Constitucionais n°s 27, 28, 29, 30 e 31 não estão incorporadas a esta publicação, mas o texto integral está…

Constituição de 1946. 7.1. O controle de constitucionalidade após 1965. 8. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1967. 9. O controle de constitucionalidade na Constituição de 1988. 9.1. O papel de legislador positivo do Supremo Tribunal Federal. 10. Conclusão. 1. Introdução O controle de constitucionalidade e os efeitos do reconhecimento da inconstitucionalidade são temas que somente podem ser suficientemente apreendidos mediante a verificação do curso da…

AERONÁUTICA ADMISSÃO E SELEÇÃO IE/EA EAOEAR 2016 INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2016 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA ADMISSÃO E SELEÇÃO IE/EA EAOEAR 2016 INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA O EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA DO ANO DE 2016 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA…

Eduardo Agostinho Arruda Augusto Diretor de Assuntos Agrários do IRIB Oficial de Registro de Imóveis de Conchas-SP Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Fadisp MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/ Conchas Abril de 2011 MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação VERSÃO 2011 . Eduardo

prestação desses serviços. Em um segundo momento, procurou-se o embasamento nos conceitos da Teoria da Qualidade do Direito do Consumidor, que serviu de referência para fundamentar a legislação de proteção consumerista vigente no Brasil, dentre elas a Lei nº 8.078/90, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor. Esta análise teórica expandiu-se para o conhecimento da tutela jurídica nas relações de consumo e à participação dos consumidores no controle da prestação dos serviços…

que propiciem a celeridade de sua tramitação. Uma das formas adotadas para tornar mais efetiva à prestação jurisdicional foi a criação da intimação eletrônica, que veio revolucionar o meio jurídico, tornando mais eficiente o acesso as informações sobre as intimações dos atos processuais que deverá cumprir. Outro beneficio presente ao mundo jurídico, após este revolucionário processo de informatização do sistema judiciário, foi à criação do sistema Projudi que deriva de “Processo…