é Praticado A Justiça Social No Brasil

seriedade da função, ele vai fazer justiça no conflito de interesses. Segundo, ele é escolhido pela confiança de ambos os conflitantes. Por isso que ele tem quer ser evidentemente imparcial. Para ser imparcial, é preciso que se tenha independência. O juiz estatal também tem a mesma seriedade, ou seja, ele vai fazer justiça no caso concreto. Quando a função, inclusive, do Estado jurisdicional tem a base o fundamento da pacificação social, ou seja, garantir a realização da justiça. Em face…

cometidos pelos Adolescentes - Redução da maioridade penal não diminui a violência. O debate está focado nos efeitos, não nas causas da violência. - As pesquisas realizadas nas áreas social e educacional apontam que no Brasil a violência está profundamente ligada a questões como: desigualdade social, exclusão social, impunidade , falhas na educação familiar e/ou escolar. Perfil dos Internos da Fundação Casa (2006): - Em linhas gerais, o adolescente infrator é de baixa renda, tem…

que envolvem os submetidos a tal procedimento jurídico, e por final trazer algumas reflexões deste construto. De certo, podemos afirmar que o princípio aqui abordado e alguns princípios correlatos de muito são úteis à igualdade pleiteada pela justiça, uma vez que garante a cada ser humano, ser único, a possibilidade de que seja lhe tida uma punição, onde os detalhes e peculiaridades de seus atos, sua história, e tudo mais que for relevante, possam atuar positivamente ou negativamente. Onde

o padrão de consumo praticado pela sociedade contemporânea. Question 3 Notas: 1 (ENADE 2009 – Adaptado) Leia o trecho: “O movimento antiglobalização apresenta-se, na virada deste novo milênio, com uma das principais novidades na arena política e no cenário da sociedade civil, dada a sua forma de articulação/atuação em redes com extensão global. Ele tem elaborado uma nova gramática no repertório das demandas e dos conflitos sociais, trazendo novamente as lutas sociais para o…

Jurídico 3. Existência, validade e eficácia do ato Jurídico: 3.1. Ato Jurídico existente 3.2. Ato Jurídico válido 3.3. Ato Jurídico eficaz 4. Princípio da nulidade da norma constitucional 4.1 Origem: Influência dos EUA (1803) "Marbury x Madison". No Brasil, teve origem na Constituição de 1981(não se pode criar lei que fere a constituição) 4.2 Premissas de controle de constitucionalidade: A lei deve manter "respeito à CF" qual dará embasamento e validade à lei. A. A lei tem fundamento…

O golpe militar ocorrido em 1964 estabeleceu no Brasil uma ditadura militar que permaneceu até 1985. Ao longo dos anos o regime militar foi endurecendo o governo e tornando legalizadas práticas de censura e tortura, por exemplo. Os militares combateram sem piedade qualquer ameaça comunista ou manifestante contra o governo, marcando a história do Brasil por um período negro de atos autoritários ao extremo. A decisão de se dar um golpe político por parte dos militares não foi algo…

processo de formação profissional. RESUMO A presente Monografia tem como finalidade de trazer um estudo sobre a aplicação da delação como um instrumento que combate o crime organizado, em uma colaboração a justiça na diminuição da criminalidade organizada onde se faz presente por todo o Brasil, Ressaltar-se ainda a existente polêmica dentro do mundo jurídico sobre a força desse instrumento processual. Têm-se muitas organizações criminosas atuando por todo canto e ainda evoluindo muito…

extensão são embarcações e aeronaves. - Mar territorial: é a faixa de água ao longo da costa, incluindo seu leito e subsolo que formam a plataforma continental. O Brasil exerce soberania até 12 milhar marítimas (lei 8617). -Navios e aeronaves públicos: são sempre território nacional. Com finalidade e exercício de finalidade pública. O Brasil será responsavel por essainfração penal, esteja onde esteja. - Navios e aeronaves particulares: a) em alto mar: são território da bandeira que…

estrito pode descrever crimes e cominar penas, também representado pela Constituição Federal art. 5.º, inc. XXXIX; Principio da anterioridade da lei “Nullum crimen sine lege”², sendo por esse principio visto a norma penal só se aplica aos fatos praticados após sua vigência. Também citado na Constituição Federal Art. 5º, XL; Art.1º CP (Anterioridade da Lei);2 Art.1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem previa cominação Legal Retroatividade da lei penal benéfica ou…

INTRODUÇÃO: Este artigo tem o objetivo de demostrar que o direito está ligado à democracia, que por sua vez, está ligado às realizações dos valores sociais como igualdade, liberdade, e a dignidade humana, e que a constituição acolhe no seu artigo 5º. Diante disso, deve o Estado preservar os direitos fundamentais do cidadão garantindo o direito ao bem maior a vida. No Estado Democrático de Direito, é a Constituição, como norma fundamental, que deve limitar-se, o que faz…