é Praticado A Justiça Social No Brasil

Pensando a Psicologia Aplicada à Justiça Esther Maria de Magalhães Arantes (Psicóloga, professora, Doutora em Educação pela Universidade de Boston/EUA) Introdução Georges Canguilhem (historiador das ciências, filósofo) “O que é a Psicologia?” / “Quem designa os psicólogos como instrumentos do instrumentalismo?” Pretensão de cientificidade! Eficácia discutível! Eficácia não é ilusória, mas é mal fundada... Empirismo composto, literariamente codificado para fins de ensinamento... Uma…

crianças e adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser…

violência e da criminalidade no Brasil aumentaram contínua e significativamente, especialmente nas maiores áreas urbanas. Este fenômeno, cujas causas são diversas e, em certa medida, controversas, transformou-se num dos problemas mais discutidos pela sociedade brasileira. Todos os dias, o país assiste nas telas de televisão a multiplicação de episódios dramáticos de violência no campo, nas favelas e nas periferias urbanas. Violência, Crime e Justiça no Brasil Consequentemente…

1. As responsabilidades do administrador 2. A Teoria Ultra Vires 2.1. Origem A Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra, a partir da segunda metade do século XVIII, trouxe grandes transformações econômicas, sociais e jurídicas para aquele país e, posteriormente, para o mundo. Na época, em decorrência da agitação do mercado, alargaram-se as liberdades para criação das grandes sociedades por ações, cuja personalização e limitaçãoda da responsabilidade dos acionistas e…

que não dizer, as fraudes e os meios ilícitos cada vez mais freqüentes, gerando danos irreparáveis a sociedade e se não for contido será o fator decisivo para o colapso da sociedade tecnológica. Como medida de freio para conter tais ilícitos, o Brasil estuda a ratificação da Convenção de Budapeste através do Projeto de Lei Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo. O projeto de lei no. 84 de 1999 da Câmara do Deputados ficou conhecido como AI-5 digital, sendo que o substitutivo do…

Violência, criminalidade e justiça | Desde a década de 1980, os níveis da violência e da criminalidade no Brasil aumentaram contínua e significativamente, especialmente nas maiores áreas urbanas. Este fenômeno, cujas causas são diversas e, em certa medida, controversas, transformou-se num dos problemas mais discutidos pela sociedade brasileira. Todos os dias, o país assiste nas telas de televisão a multiplicação de episódios dramáticos de violência no campo, nas favelas e nas…

Aula 1 1. Qual é a importância da fixação da pena? Explique. Resposta: Quando um ato ilícito é praticado, o agente infrator deve ser punido. Tendo em vista que a pena deve corresponder ao fato praticado, ou seja, deve ter equilíbrio da sentença proferida e o crime. Contudo, quando é proferida uma sentença tem em vista que o réu pague pelo crime praticado e “aprenda com seu erro” para assim voltar a sociedade. 2. É possível a pena ficar fora dos parâmetros legais em cada uma de suas fases

EXPULSO “Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena” Bem jurídico: é a administração publica (administração da justiça) Consumação: O crime se consuma no momento do reingresso do estrangeiro no solo nacional, desde que este tenha ciência de sua prévia expulsão. Se o estrangeiro foi deportado e volta ao território nacional não estará caracterizado o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM FLORIANÓPOLIS NOS ANO DE 1998, 2002 E 2010 FLORIANÓPOLIS 2010 KARINA OLINDINA DA SILVA ESTUDO DO PERFIL DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL QUE RECEBEU A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE…

aumento considerável da violência decorrente de delitos praticados por infratores juvenis. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. A maioridade penal significa a fase em que o adolescente deixa de ser inimputável, para tornar-se responsável por seus atos ilícitos, sendo penalizado pelo cometimento de crimes porventura praticados após atingir 18 ( dezoito ) anos de…