é Praticado A Justiça Social No Brasil

do “ius puniendi” Regime da monarquia absoluta (imposição do poder) – monarca hereditário; Vigorava apenas a vontade do rei (não devia respeito a nenhum documento); O sistema penal era: Arbitrário; Caótico; Cruel. 2.1.1. Vingança privada (justiça pelas próprias mãos) Titular do ius puniendi era a vítima; Vigorava a lei de talião (era uma filosofia, um modo de pensar); “Olho por olho, dente por dente”; Vítima era protagonista, ela era titular do direito de punir; O exercício…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: MOTIVOS PARA DIZER SIM Rodrigo de Paula RESUMO A redução da maioridade penal é um tema polêmico que causa grande discussão na sociedade e também no cenário político. A redução da maioridade penal no Brasil não é fácil, pois esbarra em inúmeras questões como a Constituição Federal que determina que os menores de 18 anos não inimputáveis, portanto, não podem ser julgados e condenados como adultos. Porém o que se pretende com a redução da maioridade penal…

Passos1 Maria Clotilde Bastos Pires2 1Pós-graduando no Curso de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. 2Docente do Curso de Pós-graduação de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. Resumo O tema objeto deste artigo representa uma nova dicção no campo da justiça disciplinar aos servidores públicos militares do Estado de Mato Grosso do Sul. A Transação Administrativa traz um novo…

S/A São Paulo 2007 pag. 49. RESUMO A desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho é assunto de suma importância no cenário atual do ordenamento jurídico. Entretanto um problema que ainda persiste na Justiça do Trabalho, desde a elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, é se a sentença trabalhista tem capacidade para atingir os bens dos sócios ou proprietários, quando estes tentam se esquivar de suas obrigações, mais…

levaram a execução e conclusão deste trabalho. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente MG – Minas Gerais CNJ – Conselho Nacional da Justiça SUASE- Subsecretaria de Atendimento ás Medidas Socioeducativas. SEDS- Secretaria do Estado de Defesa Social SUMÁRIO 1 ÁREA 6 1.1 Tema 6 1.2 Pergunta-problema 6 1.3 Introdução 6 1.4 Justificativa e…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARTA DOS SANTOS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Salinas 2011 MARTA DOS SANTOS SILVA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Portifólio Individual

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO FRENTE A ATO PRATICADO POR PRESO FORAGIDO Monografia de final de disciplina apresentada como requisito parcial para obtenção de menção na disciplina Direito Administrativo III, do Curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade ministrada pelo Professor. Brasília – DF 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2.…

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO BRASIL Sergio Renato Batistella Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Especialista em Direito Privado pela UNISINOS Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS Advogado. RESUMO O presente artigo tem por objetivo expor o pensamento doutrinário sobre o princípio da instrumentalidade das formas e analisar sua incidência na informatização do processo judicial no Brasil,…

liberdade. Nada impede, todavia, que o legislador venha a cominá-las diretamente para certos crimes, como penas principais. O Estado é responsável pela segurança pública, tendo a seu dispor o encaminhamento do preso ao cárcere, como instrumento de defesa social. No entanto, é sabido que a prisão não é a melhor alternativa, pois, como meio de reinserção do indivíduo na sociedade ela é falha, mas não há outro caminho a percorrer senão esse. Por isso as penas passaram a ser questionadas,…

empresário ou administrador furtar-se, de modo absoluto, à responsabilidade patrimonial por atos praticados que extrapolem os limites da boa-fé e do direito, em nome da pessoa jurídica, fere, frontalmente, o ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, surge a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, cujos efeitos e cabimento serão analisados através do julgado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO…