é Praticado A Justiça Social No Brasil

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL A preocupação com os Direitos da Criança e do adolescente no Brasil chega no seu ápice somente no final do século passado, mais precisamente no dia 13 de julho de 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Num estudo cronológico e histórico, contudo, demonstra-se que o indivíduo considerado “menor” era tratado de forma diferente, dependendo da época e da tradição. O adolescente sempre teve seu espaço…

Justiça As duas formas de Justiça para Aristóteles são: Justiça Distributiva e Justiça Corretiva. O homem justo é o virtuoso e respeitador da lei, já o homem injusto é aquele que possui vícios, é improbo e não respeita a lei, as regras. Lei do Direito: Positivismo, ou seja, é a lei posta. Lei do Direito Natural: São as leis universais que nascem da razão humana. Regra material: Saúde, educação, patrimônio, vida digna. Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito, ele é neo-kantista.…

CÁSSIA REZENDE FIRMO OLIVEIRA JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS E A REGRESSÃO DO SER HUMANO UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2014 CÁSSIA REZENDE FIRMO OLIVEIRA JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS E A REGRESSÃO DO SER HUMANO Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito -

Sendo este um dos primeiros momentos que voltamos a nos reencontrar em serviço rogo ao, eminente presidente desta mesa, Prof. Roberto Freitas Junior, que me permita prestar esta singela homenagem ao meu amigo e companheiro de serviços prestados à Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Dr. Pasquallotto. Permita-me dizer-lhe obrigada pelo apoio, pela segurança, pelos ensinamentos, pelo companheirismo, pelo idealismo, pelo amor ao trabalho em prol dos mais necessitados, pelos exemplos…

de 1789. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Promover o inquérito civil e ação civil pública. b. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. c. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. d. Zelar pelo…

Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Junho/2011 Apresentação Se analisarmos o contexto social brasileiro dos últimos cinqüenta anos perceberemos que as práticas de convivência interpessoais sofreram mudanças radicais em seus sistemas, de forma que muitas práticas abusivas foram minimizadas, mas isso não significa que a cultura do…

encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela Justiça” Eduardo Juan Couture 1904* 1956+ 6 SUMÁRIO RESUMO................................................................................................................................. 07 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 07 2 DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA: BREVE SÍNTESE .............................. 09 3 JUSTIÇA DE…

penal o que hoje chamamos delito, infração penal ou crime, que de todas as condutas citadas, demonstra-se a mais perniciosa para o seio social. Nota-se que nem todas as condutas que agridem os bens da vida são crimes. Melhor dizendo, na maioria das vezes tais condutas devem ser protegidas por outros instrumentos de pacificação social. 3 – O crime como fenômeno social – o bem jurídico protegido deve também ser alheio (princípio da alteridade), pois como dito, o crime é um fenômeno que…

evidencia a vitória da sociedade frente à busca da ética, mudança e moralidade tão requisitados nos três poderes pelo povo brasileiro. Especialmente dentro do Judiciário, àquele mensageiro de uma justiça transparente e portador da feição brasileira. Dando ao povo uma nova era na administração da coisa pública no Brasil, valorizando a impessoalidade, a ética a probidade e a eficiência no nosso sistema Jurisdicional. 1.2 Objetivos 1. 2. 1 Objetivo Geral: Ponderar e debater a…

RESUMO O presente trabalho, pretende levantar a discussão sobre um tema bastante polemico, que é objeto de Emenda a Constituição Federal, tendo como argumentos que é necessária a Redução da Maioridade Penal, pois os atos infracionais praticados pelos adolescentes tem-se alastrado de maneira muito significativa em nossa sociedade e é necessário mudanças na legislação para coibir a ação de menores infratores. SUMÁRIO…