é Possível O Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrente

acusado não seja condenado na área criminal, estaria cometendo uma injustiça maior. Entendo que há jurisprudência no nosso tribunal do Rio favorável ao prosseguimento da sentença mesmo que ainda não tenha transitado em julgado na vara criminal, é possível punição administrativa antes da penal, diz STJ. 2) Que espécies de sanções pode o Prefeito sofrer, em tese, por violação do princípio da legalidade da despesa, e em quais dispositivos normativos se fundamentariam? Respostas…

grande conquista para a classe contábil, pois alem de ter uma legislação muita bem elaborada acerca do meio ambiente, está sendo de grande valia para as empresas, identificando, avaliando, registrando, demonstrando e analisando os fatos ambientais decorrentes de sua atividade exploratória. Ativos Ambientais A contabilidade dispõe de varias classificações para o Ativo, estudar o ativo é tão importante que poderíamos dizer que é o capitulo fundamental da Contabilidade, porque à sua…

Operações de Câmbio 12 3.2.4 Exclusões da Receita Bruta 12 3.2.5 Alíquotas 13 3.3 Incidência não cumulativa 13 3.3.1 Base de Cálculo 13 3.3.2 Alíquotas - Atividades em Geral 15 3.3.3 Créditos 15 3.3.4 Crédito sobre custos e despesas realizados no mercado interno 15 3.3.5 Vedações ao Crédito 17 3.3.6 Créditos Presumidos 19 3.3.7 Vencimento 28 3.3.8 Código de Recolhimento 29 3.4 Situações especiais 29 3.4.1 Construção por empreitada e fornecimentos a preço pré-determinado 29…

tributários Conceito clássico de planejamento tributário Êxito na elaboração do planejamento tributário Tributos não cumulativos na aquisição de materiais IPI - nas operações mercantis ICMS - nas operações mercantis PIS e COFINS - nas operações mercantis Tributos sobre o comércio do exterior Imposto de importação: II Valor Aduaneiro IPI e ICMS sobre a importação PIS e COFINS sobre a importação Tabela de calculo dos impostos de importação Fórmulas PIS e COFINS - prevista na…

Real Atividades Rurais das Pessoas Jurídicas: Benefícios Fiscais Auto Arbitramento do Lucro Baixa de Ativos Fictícios Balanço de Abertura na Transição do Lucro Presumido para o Lucro Real Capitais Amortizáveis Comissões sobre vendas por Cartões de Crédito e Outras Despesas que Influenciam o Resultado Tributável no Lucro Real Compensação de Prejuízos Fiscais na Atividade Rural Compensação do IRPJ e da CSL em Janeiro Compensação pelo Contribuinte de Tributos Administrados pela SRF…

tributo na venda, mas obtém crédito nas compras, conforme a legislação permitir, é considerada como uma diminuição da carga tributária, diferentemente do regime em cascata, que onera consideravelmente o custo final da produção pois incide em todas as fases existentes. Naturalmente todos os tributos cobrados no Brasil são importantes e devem ser cuidadosamente estudados, especificamente nesse trabalho abordou-se os tributos não cumulativos que existem no Brasil, o IPI -…

nacional frente a produtos estrangeiros); Imposto de Exportação (finalidade de desestímulo à exportação de produto nacional, em proteção ao abastecimento interno); Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos e Valores Mobiliários – IOF (proteção ao mercado financeiro, intervenção na política de crédito, câmbio e seguro). IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO(II) O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União Federal…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - MERCADORIAS Aluno: Rodrigo Mendonça Paes Barreto RECIFE – PE Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Resposta: Segundo o Art. 155, inciso II, da CF/88, “compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços…

................................... 99 6.8.4 Créditos da Não-Cumulatividade .............................................................................. 100 6.8.4.1 Dos Créditos Básicos da Não-Cumulatividade .......................................................... 103 6.8.4.2 Dos Critérios para Apuração dos Créditos ................................................................ 105 6.8.4.3 Da Determinação dos Créditos sobre Custos e Despesas Comuns às Receitas …

ANTERIOR DE IMPOSTO, EM RELAÇÃO EM RELAÇÃO AO FATO GERADOR PRETÉRITO.RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: A)sucessão de terceiros: os pais, tutores, curadores em relação aos bens de menores incapazes civilmente, são terceiros responsáveis solidariamente, decorrentes dos atos interessados a eles, vinculo de natureza legal. Mandatário p/ administrar bens de terceiros reponde pessoalmente com patrimônio próprio. O inventariante por vinculo legal se encarrega de administrar os bens do espólio,…