é Possível O Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrente

CRÉDITOS DE PIS E COFINS FACE ÀS LEIS 10.637/02 E 10.833/03 suria tatiana hahn kühl Jaraguá do sul/SC, 17 de novembro de 2011 Introdução O Programa de Integração Social - PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS vem instigando discussões acerca de seu sistema não-cumulativo, que se apresenta de forma diferenciada dos demais tributos, possuindo um sistema de créditos que não confronta tributos, mas suas bases. Com o advento

de comércio. O processo ao qual chamamos de globalização diz respeito à forma como os países interagem e aproximam pessoas, ou seja, interliga o mundo, levando em consideração aspectos econômicos, sociais, culturais e políticos, através do qual é possível saber o que está ocorrendo em qualquer parte do mundo com a rapidez de um simples clique, realizar transações financeiras, expandir negócios, entre muitos outros aspectos. De acordo com COSTA (2009: 23), “O forte e acelerado ritmo de…

da autoridade administrativa que, diante da constatação de descumprimento de lei, pelo contribuinte, apura a infração e lhe aplica as penas legais. - encargo legal: podem ser considerados os recursos provenientes da cobrança e arrecadação dos créditos da Fazenda Nacional inscritos em dívida ativa. (Ex.: honorários advocatícios). - multa isolada: a multa isolada deve incidir sobre as antecipações que não foram pagas pelo recorrido no decorrer do ano. Essas antecipações, como o…

renda tributável do contribuinte. Pensão alimentícia judicial, quando a fonte pagadora tiver a obrigação de reter. Deduções de despesas profissionais para os profissionais liberais as despesas passíveis a dedução no livro caixa são as despesas decorrentes de tais atividades. Sendo assim que o recolhimento do imposto mensal pode ser minimizado, pois a base de cálculo compreenderá as receitas auferidas na atividade profissional menos as despesas escrituradas em livro caixa (como luz,…

valores relativos à contrapartida dos créditos de vendas (-) DUPLICATS DESCONTADAS: é creditada, pelo valor de face dos títulos, no momento em que é efetuada a operação de desconto e a instituição financeira faz o crédito em conta corrente da empresa; ( duplicada recebida antecipada ). (-) PROVISÃO PARA CRÉDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA: O respectivo débito acontece pela baixa dos títulos incobráveis da conta clientes que geraram a provisão. OUTROS CRÉDITOS ARRENDAMENTOS ATIVOS A…

explicações, em que é possível identificar o problema que a empresa enfrenta e os resultados obtidos com o departamento fiscal atuante. Conclui-se neste trabalho que o departamento fiscal atuante, gera uma economia tributária muito satisfatória para a empresa,. Palavras-Chave: Contabilidade, Compras e Procedimentos. Departamento. Fiscal.Gestão Tributária, Tomada de Decisão. LISTA DE ABREVIATURAS COFINS – Contribuição para o financiamento da seguridade social CTN ICMS IPI IR MVA…

.......................................... 16 VANTAGENS DO NEGÓCIO SUSTENTÁVEL................................................. 18 COLETA SELETIVA NO ESTADO DE MINAS GERAIS ................................. 20 O PET: PROCESSOS DE RECICLAGEM E APROVEITAMENTO ............... 21 3. ANÁLISE DOS DADOS ..................................................................................... 23 4. CONCLUSÃO E CONSIDERAÇÃO FINAL ....................................................... 26 5.…

Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV - produtos industrializados; V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. 1.1 - IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO Fundamento: CF, 153, I Norma Geral: CTN,…

a)imposto sobre grandes fortunas; b)empréstimo compulsória; c)impostos residuais; d) contribuições sociais residuais. Lista de 4 impostos Federais que poderão ser alteradas as alíquotas pelo poder Executivo Federal. E são elas: a)II; b)IE; c)IPI; d)IOF. Há 2 Exceções: EC 33\2001 a)CIDI combustível: Tributo federal “contribuição de intervenção do domínio econômico”. b)ICMS combustível: é um tributo Estadual. Princípio da anterioridade tributária. art.150, III, b e c da CF.…

os contribuintes, busca-se na lei e nas doutrinas, fundamentos jurídicos para aplicação do Direito Tributário Brasileiro da não-cumulatividade da Contribuição Social, do IPI, da PIS/COFINS, do ICMS e do ISS, na forma como vem sendo aplicado pelo Estado Brasileiro e apreciado pelo Judiciário. Ao final, aponta-se que o crédito e a compensação tributária, quando o Estado afronta o Princípio da não-cumulatividade cobrando do contribuinte em excesso. O método utilizado na fase de…