é Possível O Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrente

contribuinte ou a depositário a qualquer título, na condição de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente do diferencial de alíquotas. A substituição tributária no ICMS, assim como em outros tributos, quais sejam IR, ISS, entre outros. Fundamenta-se na transferência, feita com base em expressa previsão normativa, da responsabilidade…

novembro de 2002 (para o PIS) e janeiro de 2004 (COFINS). Incidência em “cascata”, pela cumulação das contribuições e sem direito a dedução de créditos. Alíquota menor (0,65% para o PIS e 3% para a COFINS, exceto instituições financeiras, cuja alíquota representa 4%). Há um rol de pessoas sujeitas ao regime, em virtude do tipo de receita decorrente de suas atividades, do regime de tributação adotado para fins de IRPJ e de sua condição pessoal. 7 PIS/COFINS NÃO-…

compensação de tributos; se os produtos produzidos ou comercializados pela empresa têm ou não substituição tributária (ICMS, IPI, PIS e COFINS); o ramo de atuação da empresa; o perfil dos clientes; as operações financeiras realizadas; o melhor enquadramento tributário para a empresa e atentar para o possível aproveitamento de créditos tributários sobre as compras da empresa e os créditos de PIS e COFINS não cumulativos. O momento de planejar deve ocorrer dia a dia ou, no máximo, mês a…

Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep; 3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 4. Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); 5. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 6. Contribuições para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que tratam o art. 22 da Lei n o 8.212, de 1991 e o art. 25 da Lei n o 8.870, de 1994. 115 Caberá a incidência de outros tributos além dos mencionados na…

pessoa jurídica: a) IRPJ; b) CSLL; c) Simples; d) Tratamento tributário das sociedades cooperativas; e) Tributação da renda em operações internacionais (Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior); f) IPI; g) Contribuição para o para o PIS/Pasep e Cofins; h) Cide-Combustíveis. Trata-se de compilação de perguntas formuladas por contribuintes ao Plantão Fiscal, bem como de abordagem de aspectos da legislação apresentados por servidores em…

DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE INSUMO PARA O DIREITO DE CRÉDITO PARA PIS E COFINS BLS -191 Resumo: Este trabalho buscar abordar o conceito de insumos sob o direito da apropriação de créditos para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), no regime não cumulativo. Expondo as definições utilizadas pela jurisprudência administrativa e judiciária, bem como as posições da Receita Federal. Além disso, apresentando a…

imposto, pois atende aos interesses gerais da coletividade. Representa uma prestação não vinculada, justamente por sergeral. Veda o inciso IV do art. 167 da Constituição a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. 03 Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributaria, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os…

disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza): informado pelos critérios da generalidade, universalidade, progressividade e não incidindo sobre proventos decorrentes exclusivamente do trabalho para maiores 65 anos, nos limites legais; c)IR – Imposto de Renda;  IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados (FG: desembaraço / saída de produtos/ arrematação): facultado ao poder executivo alterar a alíquota nos limites legais, será seletivo, não…

................................................................................. 25 6.3 Elementos da obrigação tributária................................................................................................ 25 7 CRÉDITO TRIBUTÁRIO (GARANTIA E PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO) .......................... 27 8 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ................................................................................................................... 30 DIREITO TRIBUTÁRIO…

DIREITO TRIBUTÁRIO I - A DIR04418 CRÉDITO TRIBUTÁRIO Marinês Pereira Professor Luiz Felipe Silveira Difini Porto Alegre, 02 de agosto de 2010. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 3 2 ENTENDENDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO...................................... 4 3 LANÇAMENTO E SUAS ESPÉCIES..................................................... 5 4 TIPOS DE SUSPENSÃO .