é Possível O Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrente

excluído o anterioridade Explicações 1 - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL - Art. 153 IV CF – Prod. Indust. – REGRA MATRIZ Na questão do ipi o fato gerador básico esta na CF, conforme acima. “Compete à União, portanto, mesmo as leis oridinárias não podem fugir do contexto da CF. - § 1º, inciso IV – Faculdade de alteração das alíquotas, nos limites da lei. Aqui o ipi se junta aos impostos federais em que há a faculdade de alterações das alíquotas. - § 3º, incisos I a IV – art. 153 CF…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL, TÍTULOS DE CRÉDITO E DIREITO DO SUBSOLO Valor do trabalho 15 pontos 1) Podem os menores de idade participar de sociedades empresarias? Justifique a resposta. (2,0 pts) Demonstrado a regra da lei, acreditamos ser mantida a orientação doutrinária e jurisprudencial consagrada no regime anterior, restringindo-se a possibilidade do incapaz assumir a condição de sócio de sociedade empresária, aos casos onde não haja risco de responsabilização direta dos…

Exportação Indireta 11 2.1.2 - Vendas equiparadas à Exportação 12 3 - Incentivos Fiscais à Exportação 14 3.1 - Imunidade do pagamento de IPI e de ICMS 15 3.2 - Suspensão do pagamento de IPI e de ICMS 16 3.2.1 - Particularidades 17 3.3 - Manutenção dos Créditos Fiscais de IPI e de ICMS 18 3.3.1 - Particularidades da Manutenção dos Créditos 19 3.4 - Isenção do Pagamento da COFINS 19 3.5 - Isenção do Pagamento do PIS 20 3.6 - CSSL – Contribuição Social…

compensação de tributos; se os produtos produzidos ou comercializados pela empresa têm ou não substituição tributária (ICMS, IPI, PIS e COFINS); o ramo de atuação da empresa; o perfil dos clientes; as operações financeiras realizadas; o melhor enquadramento tributário para a empresa e atentar para o possível aproveitamento de créditos tributários sobre as compras da empresa e os créditos de PIS e COFINS não cumulativos. O momento de planejar deve ocorrer dia a dia ou, no máximo, mês a…

OS CRÉDITOS APARENTES DO IPI ERNESTO SILVA NOBRE Bacharel em Direito pela UFC Especialista em Direito e Processo Tributário E-mail: ernnesto@uol.com.br 1 INTRODUCÃO O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI foi criado pela emenda constitucional n° 18, de 01 de dezembro de 1965, em substituição ao antigo imposto de consumo. Sua matriz constitucional encontra-se no inciso IV do artigo 153. O parágrafo 3° desse artigo traz os dois princípios basilares desse imposto: o princípio…

tributária (contribuinte de direito), que tem a obrigação de efetuar seu pagamento, não suporta efetivamente o ônus tributário. Denomina-se repercussão do ônus financeiro essa transferência direta do encargo tributário ao contribuinte de fato. Ex: IPI, ICMS. Espécies de tributo Impostos: imposto é tributo cujo fato gerador é uma situação que independe de uma contraprestação estatal específica relativa ao contribuinte. Art. 145, § 1º. Os impostos devem ser graduados de acordo…

....................................................................11 2.3 TRIBUTOS FEDERAIS........................................................................................12 2.3.1 Impostos sobre Produtos Industrializados – IPI..........................................12 2.3.2 Programa de Integração Social – PIS............................................................14 2.3.3 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS..........15

Valdir Amorim Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Meire Rustiguer, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Rustiguer e Milena Sanches Tayano Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira Área ICMS/IPI e Outros:…

aluno 05 Currículo resumido do professor-autor 06 Introdução 07 Objetivos 08 Diretrizes Pedagógicas 08 MÓDULO I: Fundamentos da Tributação Unidade 1 – Tributo e Obrigação Tributária 13 Unidade 2 – Espécies Tributárias 22 Unidade 3 – Crédito Tributário 26 Resumo 32 MÓDULO II: Tributos em Espécie Unidade 1 – Impostos Federais e Contribuições Parafiscais 37 Unidade 2 – Impostos Estaduais 53 Unidade 3 – Impostos Municipais 57 Resumo 63 MÓDULO III: Elisão Fiscal e…

Cálculo das contribuições IX - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS "não cumulativos" IX.1 - Créditos básicos IX.1.1 - Aquisições efetuadas no mês IX.1.2 - Despesas e custos incorridos no mês IX.1.3 - Bonificação IX.2 - Encargos de depreciação e amortização IX.2.1 - Máquinas, equipamentos e outros bens, adquiridos a partir de 1º de maio de 2004 IX.2.1.1 - Cálculo dos encargos de depreciação, base de cálculo dos créditos IX.2.1.2 - Cálculo dos créditos sobre os encargos de…