é Possível O Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrente

Capitulo 3 – Objetivos da Contabilidade Tributária........................................................11 Capitulo 4 – PIS – COFINS............................................................................................13 Capitulo 5 – IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados.........................................15 Capitulo 6 – ISS – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza...............................18 Conclusão..................................................

artigo 184, § 5º). IPI - APROVEITAMENTO DE TODOS OS CRÉDITOS Os estabelecimentos industriais e os que lhes são equiparados poderão creditar-se do IPI em diversas hipóteses previstas no Regulamento do respectivo imposto, dentre as quais destacamos: 1. IPI pago na aquisição de materiais, inclusive os consumidos, destinados ao processo de industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero (artigo 11 da Lei 9.779/1999). Nota: não confundir o crédito do IPI na…

Recuperação de créditos da COFINS e do PIS nas indústrias de rações SUMÁRIO: I – INTRODUÇÃO.II - A ORÍGEM DA PROBLEMÁTICA DA COFINS E DO PIS. III - OS PROBLEMAS ESPECÍFICOS DO SETOR INDÚSTRIA DE RAÇÕES. IV – AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS OPERADORES DO SISTEMA. V – COMO APROVEITAR OS EFEITOS POSITIVOS DAS RECENTES DECISÕES QUE MUDAM O CONCEITO DE INSUMOS (CRÉDITOS). VI – CONCLUSÃO. RESUMO: Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com…

SEMINÁRIO V – IPI E IOF Leituras: Item 3.3.3 do Capítulo 3 da Segunda Parte do livro: Direito tributário: linguagem e método de Paulo de Barros Carvalho. Parecer “Isenções Tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 33. Artigo “IPI – Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73. Capítulo

serem declaradas, diante das alteração, essa declaração acessória passou a se chamar (EFD-Contribuições), tornando-se obrigatório sua apresentação no exercício de 2012. Ao contrário do que ocorreu com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para os quais a Constituição Federal definiu a sistemática da…

SOBRE O FATURAMENTO 4.1 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 4.1.1 Fato gerador do IPI 4.1.2 Contribuintes do IPI 4.1.3 Base de cálculo do IPI 4.1.4 Alíquotas do IPI 4.1.5 Período de apuração do IPI 4.1.6 Contabilização do IPI 4.2 PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) 4.2.1 Contribuintes do PIS 4.2.2 Base de cálculo do PIS 4.2.3 Alíquotas do PIS 4.2.4 Período de apuração do PIS 4.2.5 Geração de créditos do PIS 4.2.6 Metodologia de apuração do PIS 4.2.7…

Capacidade Contributiva. A capacidade contributiva teoricamente aplica-se ao IPI, contudo tem menor importância pois é um imposto real. Então é quase impossível aplicá-lo, uma vez que o contribuinte de fato é diferente do contribuinte de direito. Porém, a capacidade contributiva acaba se demonstrando através de outros principios como a seletividade em razão da essencialidade. Progressividade. Não se aplica ao IPI. O IPI é um imposto proporcional. Só poderia ser progressivo se…

APLICAÇÃO FINANCEIRA ATIVIDADE DE ENSINO REGIME CUMULATIVO ASSUNTOS DIVERSOS BASE DE CALCULO COFINS ASSOCIAÇÃO COMERCIO DE GÁS COMÉRCIO DE FRUTAS - SIMPLES NACIONAL COMPRAS DE PRODUTOS COM IPI E ICMS CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP COFINS - (TEMAS VARIADOS) CORRETORAS DE SEGUROS - (TEMAS VARIADOS) CRÉDITOS (TEMAS VARIADOS) CSLL -CÁLCULO E RECOLHIMENTO DACON - (TEMAS VARIADOS) DARF DCFT E DACON - (TEMAS VARIADOS) DEFENSIVOS AGRÍCOLAS ESCRITURAÇÃO DIGITAL FOLHA DE SALÁRIO -…

preço legal das mercadorias ou produtos, constituindo destaque de seu valor, nos documentos de vendas, mera informação para controle fiscal e para aproveitamento pelo contribuinte comprador. • Sendo o montante devido nas aquisições recuperável, referida importância passa a ser um crédito do contribuinte comprador para com a Fazenda Estadual, crédito esse, que como qualquer outro, deve ser contabilizado em conta do ativo, para efeitos de compensação com débitos do mesmo imposto,…

1) Introdução: A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estabelece que o fato gerador do imposto é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira ou; a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. Entende-se como industrial o estabelecimento que executa qualquer das operações consideradas industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento / reacondicionamento e renovação), das quais resulte…