é Possível Falar Se Em Mora Nos Casos De Descumprimento D

................................................................................................ 34 5.4. 6. Cancelamento do Crédito Tributário .................................................................... 35 Infrações, Penalidades e Mora ................................................................................... 35 6.1. Infrações ......................................................................................................................... 37…

autores, alegam que umas das condições também é a periculum in mora, mas isso nao esta de todo certo, porque este condição ja esta implícita quando a iminência do dano, pois sabemos que os processo levam meses ou ate anos para se findar e por esse motivo sempre haverá um simples risco, mas ainda que nao seja iminente e de dificil reparação nao ha em se falar da tutela cautelar, claro que em algumas situações a de se observar o periculum in mora dependendo da coisa em questão, mas o que…

OBRIGACIONAL MESMO QUE NÃO SE SAIBA QUEM É O DEVEDOR, OU SEJA, UM DEVEDOR DESCONHECIDO. CREDOR DESCONHECIDO: ART. 334 DO CC. – “CONSIDERA-SE PAGAMENTO, E EXTINGUE-SE A OBRIGAÇÃO, O DEPOSITO JUDICIA OU EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DA COISA DEVIDA, NOS CASOS E FORMA LEGAIS”. ART. 855 DO CC. – “QUEM QUER QUE, NOS TERMOS DO ART. ANTECEDENTE, FIZER O SERVIÇO, OU SATISFAZER A CONDIÇÃO, AINDA QUE NÃO PELO INTERESSADO DA PROMESSA, PODERA EXIGIR A RECOMPENSA ESTIPULADA”. 2) VÍNCULO…

OBRIGACIONAL MESMO QUE NÃO SE SAIBA QUEM É O DEVEDOR, OU SEJA, UM DEVEDOR DESCONHECIDO. CREDOR DESCONHECIDO: ART. 334 DO CC. – “CONSIDERA-SE PAGAMENTO, E EXTINGUE-SE A OBRIGAÇÃO, O DEPOSITO JUDICIA OU EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DA COISA DEVIDA, NOS CASOS E FORMA LEGAIS”. ART. 855 DO CC. – “QUEM QUER QUE, NOS TERMOS DO ART. ANTECEDENTE, FIZER O SERVIÇO, OU SATISFAZER A CONDIÇÃO, AINDA QUE NÃO PELO INTERESSADO DA PROMESSA, PODERA EXIGIR A RECOMPENSA ESTIPULADA”. 2) VÍNCULO…

liberdade do indiciado ou acusado” (MOUGENOT, Edilson.2011 p.38), considerada a partir da lei 12403/2011 como a extrema ratio da ultima ratio, ou seja, de acordo com o artigo 282 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva deve ser adotada em último caso, sempre que as demais medidas cautelares se mostrarem insuficientes ou inadequadas para a garantia do persecutio criminis. Decretação De acordo com a nova redação dada ao artigo 311 do Código de Processo Penal pela lei…

instituiu o mestrado observando todas as normas e regulamentos que disciplinavam a oferta de cursos dessa natureza, e que informou os alunos, antes mesmo do ato de matricula, sobre o fato de que o curso não era reconhecido. Afirmou também que fez o possível para que o curso obtivesse reconhecimento, e que a rejeição foi um fato doloroso para todos os envolvidos no projeto: corpo docente, corpo discente e direção da instituição. Alegou que o pleito de devolução integral das mensalidades…

Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé…

de juro básico, que é então determinado pelo Copom[2], Conselho ligado ao Banco Central para definir a taxa de juros básica da economia. Juros: É a taxa percentual incidente sobre um valor ou quantia, numa unidade de tempo determinado. Nos casos de execução de sentença de pessoa jurídica de Direito Público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação. Na área trabalhista o valor é calculado a partir do pedido inicial. O…

judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada. A questão jurídica ora sujeita à afetação ao rito do art. 543-C do CPC, “responsabilidade do devedor pelo pagamento de juros de mora e correção monetária sobre os valores depositados em juízo na fase de execução”, foi exaustivamente debatida no STJ, tendo-se firmado entendimento no sentido da responsabilidade da instituição financeira depositária, não do devedor,…

proteção de crédito, uma vez que nada devia, conforme ficou demonstrado, e sequer teve a chance de evitar a negativaçao de seu nome, uma vez que não foi notificado sobre a suposta divida. 11) Outrossim, é de se ponderar que o Requerente não visa o descumprimento de suas obrigações, muito pelo contrário, visa esclarecer sua posição vulnerável frente às abusividades da Requerida. 12) Portanto, o Requerente busca por meio da Tutela Antecipada, que a Ré retire seu nome, junto ao Serviço de…