Aulas de tópicos de penal

estuprador da filha ou eutanásico) e domínio de violenta emoção (com injusta provocação da vitima, como ser surpreendido pelo estuprador da filha fugindo. Nunca será hediondo. Dizem respeito a motivação, de natureza subjetiva. Causa de diminuição de pena. Homicídio qualificado: paga, motivo torpe (reprovável por toda sociedade), motivo fútil (irrisório, matou porque pisou no pé, achou barata na sopa), qualificadoras de natureza subjetiva (motivação); veneno, fogo, asfixia, qualificadora de natureza objetiva (meio de execução); traição, emboscada, qualificadora de natureza objetiva (meio de execução); assegurar execução de outro crime, qualificadora de natureza subjetiva (motivação). É possível haver homicídio qualificado e privilegiado ao mesmo tempo? 1ª corrente: a causa de diminuição de pena prevista no artigo 121, §1º do CP não incide sobre o homicídio qualificado por uma questão topográfica, por estar logo abaixo do homicídio simples. 2ª corrente majoritária: é possível o reconhecimento simultâneo de uma qualificadora e do privilégio desde que as qualificadoras sejam de natureza objetiva, exemplo: matar o estuprador da própria filha mediante asfixia. OBS: lei 12.720/12: alterou o homicídio, lesão corporal e o crime de bando ou quadrilha. Quais as espécies de homicídio que serão considerados crimes hediondos? I. Simples: pela redação da lei 8072/90 será crime hediondo se praticado em atividade típica de grupo de extermínio. Porém, a…

Coisa alheia móvel. É o objeto material do furto, uma vez que só os bens móveis podem ser subtraídos, já que apenas eles podem ser retirados da esfera de vigilância da vítima. Os bens imóveis, portanto, não podem ser furtados, sendo de salientar que, para fins penais, são assim considerados apenas aqueles que não podem ser levados de um lugar para outro. Logo, os bens que o Código Civil ou legislações especiais equiparam a imóveis, mas que podem podem ser transportados, são…

ofendido desprevinido. É o disfarce que esconde o propósito delituoso. Qualquer outro recurso que dificulte ou impossibilite a defesa do ofendido – trata-se de formulação genérica, cujo significado se extrai por meio de interpretação analógica. Pode ser a surpresa ou qualquer outro recurso. Emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum Veneno – é a substância tóxica que perturba ou destrói as funções vitais.…

individualização da pena. Sentença nula. So e possível a compensação de circunstancias dentro da primeira fase. Dentro de cada fase. Bifasico: Roberto Lira. Fusão da primeira e da segunda fase em uma so fase. Obs: na pena de multa o código penal (CP) adota o sistema bifasico. 1a fase: numero de dias multas. 2a fase: define o valor de cada dia multa. Obs: 4a fase: Alberto Silva Franco. Substituição da privativa de liberdade pela restritiva de direito. Nao procede. Fases: 1a…

vítima. Os bens imóveis, portanto, não podem ser furtados, sendo de salientar que, para fins penais, são assim considerados apenas aqueles que não podem ser levados de um lugar para outro. Logo, os bens que o Código Civil ou legislações especiais equiparam a imóveis — no que diz respeito à possibilidade de hipoteca (típica das coisas imóveis) e de seu registro no Cartório de Imóveis, mas que podem ser transportados —são considerados móveis para fins penais e, dessa forma, podem ser…

vítima. Os bens imóveis, portanto, não podem ser furtados, sendo de salientar que, para fins penais, são assim considerados apenas aqueles que não podem ser levados de um lugar para outro. Logo, os bens que o Código Civil ou legislações especiais equiparam a imóveis — no que diz respeito à possibilidade de hipoteca (típica das coisas imóveis) e de seu registro no Cartório de Imóveis, mas que podem ser transportados —são considerados móveis para fins penais e, dessa forma, podem ser…

descubra que o crime foi praticado), a impunidade (o sujeito mata alguém que poderia incriminá-lo - exemplo: morte de testemunha do crime anterior) ou vantagem de outro crime (exemplo: matar co-autor de “roubo” para ficar com todo o dinheiro ou a pessoa que estava fazendo o pagamento do resgate no crime de “extorsão mediante seqüestro”). Pena - reclusão, de 12 á 30 anos. - havendo mais de uma qualificadora no caso concreto, o juiz usará uma para qualificar o homicídio e as demais como…

configura crime de homicídio, a menos que seja praticado pela própria mãe, sob influência do estado puerperal, caso em que o crime a identificar-se será infanticídio. Desde o início do parto (que se dá com o rompimento do saco aminiótico) a morte do feto constituirá homicídio” (RT 729/571) CRIMES CONTRA A VIDA CONSUMAÇÃO E TENTATIVA O Crime de homicídio se consuma com a morte da vítima (crime material). Mas o que seria a morte para o direito penal? - Morte Clínica –…

b) Coisa alheia móvel: É o objeto material do furto, uma vez que só os bens móveis podem ser subtraídos, já que apenas eles podem ser retirados da esfera de vigilância da vítima. Os bens imóveis, portanto, não podem ser furtados, sendo de se salientar que, para fins penais, são assim considerados apenas aqueles que não podem ser levados de um lugar para outro. Obs.: Logo, os bens que o Código Civil ou legislações especiais equiparam a imóveis, mas que podem ser transportados, são…

.......................... 83 5.1 5.2 6. Detentiva ........................................................................................................................... 83 Restritiva ........................................................................................................................... 83 Duração da Medida de Segurança ............................................................................................ 84 Lei:…