é Legitimo Permitir Que O Cidadão Va A Juizo Sem Advogado

ou artificial aquela que usa palavras e ações de outro. Desse modo, uma pessoa se torna um ator, tanto no palco quanto na conversão cotidiana e por ocasiões a ideia e é expressa de outras maneiras como: representante, mandatário; tenente, vigário; advogado, deputado, procurador, dentre outros. Por vezes, representantes de pessoas artificiais são donos de suas palavras e atos, no caso a pessoa é ator e suas palavras e ações é o autor simplesmente, definido como dono das ações de outrem;…

concederam a honra de vir até suas presenças para uma jornada evolutiva. Dos pais de minha esposa; e dos meus queridos irmãos e irmãs, que sempre me ajudaram e apoiaram. Ao caríssimo amigo e confrade, Dr. Mercemiro O. Silva, professor, advogado, grande incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e…

que concederam a honra de vir até suas presenças para uma jornada evolutiva. Dos pais de minha esposa; e dos meus queridos irmãos e irmãs, que sempre me ajudaram e apoiaram. Ao caríssimo amigo e confrade, Dr. Mercemiro O. Silva, professor, advogado, grande incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense…

por me ajudar neste bendito computador quando dava problemas, quando eu estava sobrecarregada de trabalho e não podia ir em busca das obras e pesquisas necessárias, bem como pela paciência nos momentos de irritação. Ao meu chefe Clélio, por me permitir tirar as folgas mesmo quando o ritmo de trabalho era mais intenso, compreendendo minha necessidade em concluí-lo. Ao meu orientador, Professor Flávio, sempre tão disponível e sensato em suas intervenções. RESUMO Este trabalho…

_________________________________________ _________________________________________ 4 RESUMO Pela reforma constitucional do Poder Judiciário brasileiro levada a efeito pela Emenda Constitucional n° 45/04, consagrou-se expressamente como direito e garantia fundamental do cidadão a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação. O conceito, a eficácia, os destinatários, o meio de defesa e a aplicação do citado princípio são analisados no…

para que o território do Acre não fosse incorporado ao Estado do Amazonas. Comentário: “O senhor tem argumentos à Bessa”, teria sido dito pelo presidente Rodrigues Alves (1848-1919), pela primeira vez, ao ouvir surpreso as idéias expostas por um cidadão. A expressão firmou-se na língua falada no Brasil para exprimir os argumentos que alguém tinha pró ou contra uma idéia. Com o decorrer do tempo, ‘à Bessa’ perdeu a inicial maiúscula e os ‘ss’ foram substituídos pelo cê-cedilha. Abessa…

dará R$ 10.000,00 para que não seja praticado um ato (para não lavrar um flagrante contra ele, para não instaurar um inquérito, etc): o funcionário público solicita e o comerciante aceita. O funcionário público combina com um terceiro, para que este vá receber o dinheiro, e ele o faz. O funcionário foi autor do crime de corrupção passiva e o comerciante praticou o crime de corrupção ativa. O crime se consuma quando do funcionário público solicita e o comerciante aceita. Portanto, o…

transparência democrática, nascendo daí a necessidade do princípio majoritário, da publicidade crítica e do direito eleitoral.23 É por isso que, a par de uma concepção formal de democracia uma concepção substantiva que visa a dar igualdade real a todos cidadãos e que, nas palavras de Aharon Barak, também se baseia separação de poderes, na independência do judiciário, no império há os na da lei e nos direitos humanos.24 Dessas idéias, então, formou-se o Estado Democrático de Direi­…

obediência, respeito à lei e às decisões judiciais (deference, deferência), como à sua implementação, aplicação ou exe­ cução (enforcement). Aqui foi traduzida por “observância da lei”. (N. do T.) INTRODUÇÃO IX vas do direito, a partir da perspectiva de um legislador, de um juiz e de um cidadão comum. A teoria da legislação deve conter uma teoria da legitimi­ dade que descreva as circunstâncias nas quais um indivíduo ou um grupo particular está autorizado a fazer leis, e uma teoria…

3.D; 4.C; 5.E QUESTÕES: DIREITOS HUMANOS Abreviaturas: DPESP – Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2009, 2007) MPSP – Ministério Público do Estado de São Paulo (86, 85, 84) OAB – Ordem dos Advogados do Brasil (2009.3, 2009.2, 2009.1, 2008.3, 2008.2, 2008.1) OABSP – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (137) TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (182, 181) TRF3 – Tribunal Regional da 3ª Região (13) DIREITOS FUNDAMENTAIS – TEORIA GERAL 01 (TRF3 –…