Suas

dos gestores municipais para a gestão do trabalho no âmbito do SUAS ............................................................................59 X – Organização de cadastro nacional de trabalhadores do SUAS – Módulo CADSUAS .................................................................................................................................... 85 XI – Controle social da gestão do trabalho no âmbito do SUAS..................................87 XII – Regras de transição..............................................................................................................93 XIII – Conceitos básicos ............................................................................................................... 99 XIV – Referências bibliográficas..............................................................................................105 ANEXOS............................................................................................................................................109 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. DOU 26/12/2006 Aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 12, 13, e 14 de dezembro de 2006, no uso da competência que lhe conferem os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei…

............39 VI – Diretrizes nacionais para os planos de carreira, cargos e salários – PCCS..............45 VII – Diretrizes para as entidades e organizações de assistência social....................53 VIII – Diretrizes para o co-financiamento da gestão do trabalho.................................55 TIRAGEM | 15.000 exemplares IMPRESSÃO | Gráfica Brasil Ferreira, Stela da Silva. NOB-RH Anotada e Comentada – Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011.…

Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. c c c c c c c c Publicada no DOU de 16-7-1990 e retificada no DOU de 27-9-1990. Lei no 12.010, de 3-8-2009 (Lei da Adoção). Lei no 12.318, de 26-8-2010 (Lei da Alienação Parental). Dec. no 5.089, de 20-5-2004, dispõe sobre a composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Dec. no 5.598, de…

do Tocantins/Araguaia, compreendendo a características físicas e os recursos hídricos e região noroeste. os aspectos políticos e socioeconômicos. A metodologia empregada consistiu em três eta- 3º do art. 284 da Lei Orgânica do Distrito Fede- pas distintas: na primeira, procedeu-se a uma ral dispõem sobre a política dos recursos divisão do DF em três regiões hidrográficas, hídricos. A Lei no. 2.725/01 institui a Política de baseando-se em três grandes bacias de…

geral da Superintendência de e concretas na gestão das águas. Planejamento de Recursos Hídricos - SPR. Com a inclusão do Sistema Nacional de Gerencia- Tendo em vista a relevância dos temas e produtos mento de Recursos Hídricos na Constituição de gerados nesse processo, a ANA decidiu incluir al- 1988, a aprovação da Lei no 9.433 em 1997, estabe- guns temas para publicação na série “Cadernos de lecendo a Política e o Sistema Nacional de Gerencia- Recursos Hídricos”, que tem por…

.................................................. 27 Observações a respeito da imposição do orçamento ................................................................................................. 27 Orçamento: Conceito e Funções ................................................................................................................................. 28 Elaboração e Aprovação de Leis Orçamentárias…

Desenvolvimento – PNUD. Apresentação Este livro conta com a valiosa contribuição de autoras que pos- suem expertises no tema da Gestão do Trabalho e que vêm colaborando ao longo do tempo com a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Brasil. São reflexões que contribuem com a materialização da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), pactuada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e aprovada pelo Conselho Nacional de…

Unidas para o Desenvolvimento – PNUD. ApRESENTAçÃO Este livro conta com a valiosa contribuição de autoras que possuem expertises no tema da Gestão do Trabalho e que vêm colaborando ao longo do tempo com a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Brasil. São reflexões que contribuem com a materialização da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), pactuada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e aprovada pelo Conselho Nacional…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários…

decorre de uma “decisão política fundamental” que a antecede (Ex. organização do Estado; or-ganização dos Poderes; direitos fundamentais). O que está dentro da Constituição, para Carl, seriam apenas “leis constitucionais”. Concepção jurídica: (Hans Kelsen/Konrad Hesse) – conjunto de normas (dever-ser). A Constituição possui uma força normativa capaz de conformar a realidade, bastan-do que exista “vontade da Constituição”. Concepção culturalista: “Constituição total” – vista sobre os…