Trabalho de direito

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Alteração contratual. Transferência. Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender o princípio da inalterabilidade contratual in pejus e saber em que hipóteses a alteração do contrato será válida. Deve ser capaz de analisar a licitude ou ilicitude da transferência bem como os meios de que dispõe o empregado para se insurgir contra as alterações ilícitas. Estrutura do Conteúdo - Alteração unilateral e bilateral • Princípio da Imodificabilidade (ou inalterabilidade contratual lesiva) • Disciplina do art. 468 da CLT – Alteração bilateral e quando não resultar em prejuízo para o empregado. • Vedação do empregador de utilizar seu poder de direção para criar situações desfavoráveis ao obreiro. - “Ius Variandi” empresarial • Modificações contratuais. • Destituição de cargo de confiança. • Transferência provisória – art. 469 da CLT. • Hipóteses de modificação em contratos que contenham cláusula autorizado a modificação. • Hipótese de modificação no caso de transferência do gerente. - “Ius resistentiae” (resistência obreira) • Transferência de empregados. - Modalidades de transferência: 1) Não acarretar mudança de residência. 2) Exercício de função de confiança. 3) Em decorrência de cláusula no contrato de

contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais…

salário-maternidade tem natureza salarial. (D) o plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, em razão de seu caráter contraprestativo, consiste em salário in natura. 2ª) (OAB/RJ – 32º EXAME) Assinale a opção incorreta: a) Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação e o vestuário concedidos in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. b) O…

Ltda., recebeu uma proposta de compra, que, face às excelentes vantagens, culminou no trespasse do empreendimento, realizando-se a venda a um grupo estrangeiro. A atividade a que se propunha a empresa Alfa Ltda. continuará a ser desenvolvida da mesma forma e com os mesmos empregados pelo grupo estrangeiro. No momento da negociação foi estabelecida uma cláusula contratual no sentido de que a empresa brasileira se responsabilizaria por todos os créditos devidos aos trabalhadores até a data…

internas para dinamizar a sua gestão e eventualmente beneficiar (e apenas beneficiar, jamais prejudicar) os empregados, na medida em que se trata de ato unilateral. CASO CONCRETO 2: (OAB/PR 2007.1) A empresa brasileira Alfa Ltda., recebeu uma proposta de compra, que, face às excelentes vantagens, culminou no trespasse do empreendimento, realizando-se a venda a um grupo estrangeiro. A atividade a que se propunha a empresa Alfa Ltda. continuará a ser desenvolvida da mesma forma e com os…