Trabalho de direito

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II

DIREITO DO TRABALHO I

Título
DIREITO DO TRABALHO II
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
11
Tema
Alteração contratual. Transferência.
Objetivos
O aluno deve ser capaz de compreender o princípio da inalterabilidade contratual in pejus e saber em que hipóteses a alteração do contrato será válida. Deve ser capaz de analisar a licitude ou ilicitude da transferência bem como os meios de que dispõe o empregado para se insurgir contra as alterações ilícitas.
Estrutura do Conteúdo
- Alteração unilateral e bilateral • Princípio da Imodificabilidade (ou inalterabilidade contratual lesiva) • Disciplina do art. 468 da CLT – Alteração bilateral e quando não resultar em prejuízo para o empregado. • Vedação do empregador de utilizar seu poder de direção para criar situações desfavoráveis ao obreiro. - “Ius Variandi” empresarial • Modificações contratuais. • Destituição de cargo de confiança. • Transferência provisória – art. 469 da CLT. • Hipóteses de modificação em contratos que contenham cláusula autorizado a modificação. • Hipótese de modificação no caso de transferência do gerente. - “Ius resistentiae” (resistência obreira) • Transferência de empregados. - Modalidades de transferência: 1) Não acarretar mudança de residência. 2) Exercício de função de confiança. 3) Em decorrência de cláusula no contrato de trabalho. 4) Extinção do estabelecimento. 5) Provisória. Aplicação de adicional.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO 1 : Gustavo ocupou por 10 anos o cargo de gerente de um grande supermercado, recebendo a gratificação de função equivalente a 30% do seu salário, quando foi comunicado pelo empregador da destituição de suas funções e revertido ao posto original, de técnico administrativo, sem qualquer motivo. Inconformado, procurou escritório de advocacia para saber