à Luz Da Constituição Brasileira

população negra permite perpetuar: a) os estereótipos racistas de incompetência do povo negro para se autogerir e desenvolver adequadamente nas sociedades contemporâneas (socialistas ou capitalistas); e b) o descaso do setor jurídico, na sociedade brasileira, para implementar direitos específicos que diminuam o impacto do racismo na qualidade de vida de quase 50% da população nacional. A tendência generalizada de os currículos das faculdades de Direito serem por demais influenciados…

contemplada na Constituição da República, a própria Constituição estabelece tratamento diferenciado no tocante à nacionalidade (natos e naturalizados), sob o pálio da segurança jurídica. Temos como exemplo a questão de alguns cargos políticos, os quais só podem ser usufruídos por indivíduos que sejam brasileiros natos, como é o caso do 9 Presidente da República, Oficiais das Forças Armadas, e demais elencados no rol estabelecido pelo § 3º do artigo 12, da Constituição da…

estes previstos na própria Constituição. Estando os limites previstos no texto constitucional, resta conferir se tais limites estão sendo respeitados. Para isto, inicialmente serão verificadas as características do sistema tributário nacional, sua relação com a Constituição, a divisão de competências entre os entes federativos, serão identificados os princípios e imunidades que compõem este sistema de proteção do cidadão frente ao Estado. Na Constituição Brasileira, o legislador…

2010, data em que entra em vigor, trás em seu contexto, apenas 5 artigos, mas de relevância sem igual, vez que, contem em seu processo toda uma história, na qual a sociedade brasileira, é protagonista. Foram mais de 1,3 milhões de assinaturas, ou seja 1% do eleitorado brasileiro, em todos os estados da federação brasileira. Tal fato deu destaque ao anseio popular em buscar dos seus representantes idoneidade e zelo para com o erário público. Tal destaque dado pela…

a Município. 3. A respeito da disciplina constitucional da Administração Pública, é correto afirmar que a) as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 4. A Constituição da República de 1988 reclama lei complementar para dispor sobre c) finanças públicas. 5. Assinale a alternativa que contemple matéria para cuja disciplina é vedada a edição de medida provisória. d) Partidos políticos e…

Bandeira do Brasil A bandeira do Brasil é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido pelo art. 13, § 1.º, da Constituição do Brasil. Os outros símbolos da República são as armas nacionais, o hino nacional e o selo nacional.Sua atual versão possui suas cores e dimensões estabelecidas pelo decreto-lei número quatro de 19 de novembro de 1889 (data em que foi adotada), sofrendo poucas alterações desde então. Tem por base um retângulo

14 17 Getúlio Vargas 31 de janeiro de 1951 24 de agosto de 1954 Partido Trabalhista Brasileiro PTB Café Filho [12] 15 18 Café Filho 24 de agosto de 1954 8 de novembro de 1955 Partido Social Progressista PSP nenhum [13] 19 Carlos Luz (interino) 8 de novembro de 1955 11 de novembro de 1955 Partido Social Democrático PSD nenhum [14] 20 Nereu Ramos (interino) 11 de novembro de 1955 31 de janeiro de 1956 [17] 21 Juscelino Kubitschek 31 de janeiro de…

da mulher no Brasil através de uma revisão bibliográfica, apresentando alguns aspectos históricos das políticas públicas de saúde, desde o sanitarismo campanhista do início do século XX até a universalização do direito gratuito à saúde com a constituição de 1988. Reporta à trajetória das mulheres nas políticas de saúde, que culminou com a implantação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher PAISM. Palavras-chave: Política de saúde; Saúde da mulher; Assistência integral à saúde

Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. • Quem tem direito: Toda mulher trabalhadora empregada, inclusive as empregadas domésticas. • Como funciona: O salário da trabalhadora em licença é chamado de salário-maternidade, é pago pelo empregador e por ele descontado dos recolhimentos habituais devidos à…

serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Oficina de Formação:Projeto de Intervenção; Realidade Regional e o Serviço Social;Planejamento Social;Estagio Curricular ObrigatórioII. Prof: Amanda Boza Gonçalves; Clarice Luz Kernkamp; Rosane Ap.B .Malvezzi Valquiria A. Dias Caprioli Tauá ce 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................04 2. Caracterização do…