à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

lúcia Helena de assis (Designer gráfico) Relações Públicas Rodrigo souza Neves (Coordenador) Fernanda augusto Barros de souza isabel Cristina elias Campos Maria luiza silva Carvalho Coordenações da Capital Atendimento: Marco Paulo denucci di spirito Criminal: Roberta de Mesquita Ribeiro Programa ‘Libertas’: Guilherme tinti de Paiva Cível: Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves Família: ana Cláudia almeida Costa leroy Projetos e Convênios: Marco Paulo denucci di spirito estágio e Serviço…

tem por objetivo traçar a linha temporal da evolução das penas até os dias atuais, dando enfoque principal à pena privativa de liberdade e ao falido sistema penitenciário brasileiro. O tema foi abordado sob a ótica do Direito Penal Mínimo, revelando a importância das penas alternativas na ressocialização do criminoso. Busca-se demonstrar que o sistema prisional não é capaz de ressocializar o delinquente, devido à ausência total de direitos fundamentais nas penitenciárias, e que uma das…

em distintas sociedades, em um determinado momento ou ao longo do tempo. Por essa generalidade, os acontecimentos manifestam sua natureza coletiva, sejam eles os costumes, os sentimentos comuns ao grupo, as crenças ou valores. Formas de habitação, sistemas de comunicação e a moral existente numa sociedade apresentam essa generalidade. A Sociologia é uma ciência que estuda o comportamento humano em função do meio e os processos que interligam o indivíduo em associações, grupos e…

— Polícia Federal; II — Polícia Rodoviária Federal; III — Polícia Ferroviária Federal; IV — Polícias Civis; V — Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, expressa a compreensão doutrinária da segurança pública como: A Segurança Pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando…

Introdução Evolução Histórica do Direito Português e Sistema de Direito no Brasil A Evolução histórica do direito no Brasil e também a formação dos quadros dos órgãos judiciários está intrinsecamente ligada à própria história brasileira tanto peças raízes portuguesas como pela forma de sua administração. Por isso, para entender esta evolução é necessário uma breve incursão na história do Direito em Portugal. A exemplo de outros países, também no Brasil os bacharéis de direito tiveram papel

apontaram que a política de segurança do estado de Pernambuco assume a tentativa de conciliação entre as duas estratégias de controle criminal, explicadas por Garland (2008): “estratégia de segregação punitiva” e “parcerias preventivas”. Para tanto, foram criados procedimentos e instaladas estruturas de administração pública, voltadas ao campo do controle e da justiça criminal, afeitas à filosofia da gestão por resultados. Também foram absorvidas inovações desenvolvidas no modelo…

John Lennon RESUMO – Esse trabalho contém uma reflexão conceitual sobre a idéia da Justiça Restaurativa, suas origens e evolução. São também abordadas as diferenças entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa. Enfatiza-se também o potencial da Justiça Restaurativa como um novo paradigma de Justiça Criminal e, a partir da consideração de que o modelo é cultural e juridicamente compatível com o sistema brasileiro, se esboça uma proposta de implementação de experiências-piloto…

O sistema de privatização carcerária como benefício para a ressocialização do preso Charlene Cristina Rangel Ferreira Sumário: 1- Introdução; 2- O sistema carcerário brasileiro na atualidade; 3 – Sobre a necessidade da privatização prisional; 3.1- A penitenciaria industrial de Guarapuava; 4-Conclusão. 1 INTRODUÇÃO É fato público e notório a incapacidade do sistema carcerário brasileiro em garantir o caráter ressocializador do preso, devido à: falta de segurança, alto índice de…

Informática 9 7. Considerações finais 10 8. Bibliografia 11 7. Webografia 11 1. INTRODUÇÃO Para a maior parte das pessoas o crime informático parece uma prática muito distante e algo muito obscuro que não sabem definir muito bem. A justiça tem tentado definir de forma objectiva este tipo de crime, onde é importante fazer referência à Lei n.º 109/91, de 17 de Agosto e a Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, que regula a Protecção de Dados Pessoais, bem como aos artigos 193º e…

Estado de Santa Catarina. Norteado por suas atribuições de Empresa Pública prestadora de serviços e executora das políticas de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado, ao Ciasc compete desempenhar as seguintes atribuições: • integrar os sistemas informatizados dos órgãos da Administração Pública Estadual e as respectivas bases de dados em uma rede de Governo; • executar os padrões de tecnologia de informação e comunicação para os órgãos da Administração Pública Estadual; •…