à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

simpatizantes e defensores. Se fizéssemos uma votação para que o povo decida, se teremos ou não, no futuro Moçambicano, a pena de morte diante do impacto da notícia de algum eventual crime bárbaro, certamente o resultado da votação seria favorável a implantação da pena de morte. É por isso que precisamos de serenidade para examinar esse tema e cautela para se enfrentar os argumentos dos defensores da pena de morte. Portanto é no âmbito da Filosofia do Direito, onde abordamos…

Portugal é estado membro das Nações Unidas, onde participa em diversas missões de manutenção de paz, como tal, deixar-se-á uma apresentação explicativa da origem, propósito e estrutura desta organização, a qual tem como objectivo declarado a implantação global dos direitos internacionais, segurança internacional, desenvolvimento económico, progresso social, direitos humanos e o alcance da paz mundial. Neste âmbito far-se-á um resumo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, onde se…

e os indivíduos. Pontua Silva (2011), que essa Lei, posta em vigor a partir de 22 de setembro de 2006, trouxe diversas mudanças, como por exemplo, a obrigatoriedade da apreciação dos casos de violência contra a mulher serem apreciados pela Vara Criminal, com penas severas ensejando prisão, e ainda, a concessão de medidas protetivas de urgência para salvaguardar a vida e a integridade da vítima. Considera Debert (2002) que a institucionalização das práticas sociais contra a violência de…

fatal. RESPONSABILIDADE CRIMINAL (CHEFIAS): caso seja comprovada a culpa, pode gerar pena de detenção, ou seja, os responsáveis podem responder a processo criminal, como foi o caso do indiciamento dos envolvidos. A responsabilidade da empresa em cuidar da segurança e integridade física do trabalhador fica extremamente clara. Sendo assim, os gestores devem estar realmente comprometidos com essa questão. Em um processo relacionado a acidentes ou mortes no trabalho, a justiça do trabalho…

História do direito brasileiro: apontamentos [pic] Enviado por: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO: Fernando Horta Tavares1 Este texto procura traçar síntese da evolução histórica do sistema de direito no Brasil e em especial a estruturação dos órgãos judiciários nacionais, em diferentes épocas, partindo da origem portuguesa, especialmente as Codificações e a época colonial. Descreve, também, a influência da formação bacharelesca na criação dos quadros da burocracia estatal no Brasil…

Neles há críticas ao recém-criado Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Governo Federal, às Comunidades Terapêuticas, à internação compulsória e até apresenta a ideia de que não estamos vivenciando uma epidemia de uso de crack, para o CFP esta constatação “só interessa a quem quer isolar doentes e vender remédio”. (*) Psicólogo, Mestre em Psicologia (UnB), Especialista em Psicologia Jurídica (CFP), Especialista em Política Criminal, Penitenciária e…

Marco prevê a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações. O projeto de lei regula o monitoramento, filtro, análise e fiscalização de conteúdo para garantir o direito à privacidade. Somente por meio de ordens judiciais para fins de investigação criminal será possível ter acesso a esses conteúdos. Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas…

Fundação João Pinheiro. Coronel PM. Comandante da 8a Região da Polícia Militar de Minas Gerais (Comando de Policiamento da Capital). Vencedor no Concurso Nacional de Pesquisas Aplicadas em Segurança Pública e Justiça Criminal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça-2003. Professor de “Planejamento Estratégico” na Fundação João Pinheiro - MG e no Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH). Idealizador e co-autor dos seguintes indicadores contidos na…

apontados os antecedentes político-criminais desta tendência, identificados nos exemplos bem sucedidos realizados nas Cidades de Bogotá na Colômbia, da Cidade de Diadema no interior de São Paulo e na Cidade de Belo Horizonte, onde intervenções oriundas dos Poderes Legislativos Municipais obtiveram êxito na reformulação de políticas publicas de prevenção e combate a violência e ao crime, partindo de ações de reestruturação e revitalização de espaços públicos e implantação de agentes…

jurídicas e estruturas judiciais aplicados no Brasil a partir do período colonial até sua independência, analisados sob a perspectiva social, mental, econômica, política e cultural do período. Unidade 2 – O direito no Brasil Imperial A gênese de um sistema jurídico brasileiro. O processo constituinte. A Constituição imperial como retrato contraditório da difícil conjugação entre liberalismo e escravagismo. O papel da Igreja no modelo imperial. A legislação material e processual…