O CONTROLE DA POLÍCIA NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO AO CONTROLE CIENTÍFICO DA POLÍCIA

O CONTROLE DA POLÍCIA NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO AO
CONTROLE CIENTÍFICO DA POLÍCIA ©
Renato Vieira de Souza1
Gilberto Protásio dos Reis**
RESUMO: 1. Enfoca a importância do controle da Polícia para o êxito da Democracia. 2. Identifica e analisa tipos de controle externo e interno sobre a Polícia existentes no Brasil, sua eficácia e responsáveis por seu emprego. 3. Observa méritos e deficiências do controle da atividade policial no país. 4. Apresenta as inovações de controle interno da Polícia
Militar, contidas em modelo implantado no Comando de Policiamento da
Capital (Minas Gerais), denominado Controle Científico da Polícia.
Palavras-chave: democracia, polícia, controle externo, controle interno, avaliação de desempenho institucional, controle científico.

1. INTRODUÇÃO
Este artigo inspirou-se na necessidade de se apresentar uma visão geral sobre o controle da atividade policial no Brasil, demandada pelos organizadores da representação brasileira para a conferência internacional Police Accountability In Times Of Political Change (Haia, Holanda,
2005), e de construir uma doutrina introdutória sobre a ferramenta Controle Científico da
Polícia.2
Nesse sentido, o desenvolvimento deste artigo é o resultado da produção intelectual que se destinou a satisfazer duas fases dos preparativos ao mencionado evento internacional: a de resposta a três perguntas formuladas pelos pesquisadores do Centro de Estudos de Segurança e
Cidadania (Cesec/RJ)3, a eles apresentada em junho, no Rio de Janeiro, e a consolidação em
1 *

( ) Policial-militar convidado para compor a representação brasileira na conferência internacional Police
Accountability in Times of Political Change – que se realizou em outubro de 2005, em Haia, Holanda. Mestre em
Administração Pública pela Fundação João Pinheiro. Especialista em Administração de Empresas e MicroEmpresas, pela Universidade Federal de Lavras. Especialista em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública pela