à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

LEGISLAÇÃO CORRELATA Impresso no Brasil C387c Ceará. Tribunal de Justiça Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará e legislação correlata / Atualizado e revisado por Margarida Maria de Souza Teixeira Pinto e Leonardo Bruno Soares. Fortaleza: Editora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2011. 405 p. Atualizado até 30 de junho de 2011. ISBN: 978-85-63490-00-1 1. Ceará. Tribunal de Justiça. 2. Organização Judiciária. Ceará. I. Pinto Margarida…

PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS: RECUPERAÇÃO DE UM SISTEMA FALIDO Diego Samuel de Lima Alves Estudante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Integrada de Pernambuco RESUMO Com o presente trabalho pretende-se analisar formas de transformação do atual sistema penitenciário brasileiro em um sistema mais moderno e eficiente. Ilustrando a infeliz realidade da atual estrutura do regime prisional, este artigo visa demonstrar formas de mudança para diminuir a deficiência…

CURSO SUPERIOR DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM III Alunos: Rosangela Graciano Martins R.A. 911593-5 Djalma Felizardo B. de Lima R.A. 843007-1 Wilson Ferreira Evangelista R.A. 719332-7 Joraci de Campos R.A. 998233-7 Heitor Coronado R.A. 959846-4 Julio Borges Casemiro R.A. 974040-6 Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM III, apresentado Como…

. Política criminal, Criminologia e Direito penal. 2. O direito de punir do Estado. 3. As finalidades do Direito penal. 4. A eficácia do Direito penal e sua função simbólica. 5. Expectativas sociais e eficácia das funções do Direito penal. 6. Efeitos criminógenos da criminalização 1. Política criminal, Criminologia e Direito penal A disciplina Política criminal muito raramente é estudada nos cursos de graduação, muito embora, a todo tempo, seja feita menção a seus postulados, sem…

[pic] [pic] [pic] CONVÊNIO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA, FACULDADE LIONS E COLÉGIO ARCTEMPOS CURSO DE CAPACITAÇÃO GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA APOSTILA DE PADRÕES E SISTEMAS DE POLICIAMENTO LEONARDO DE QUEIROZ E SILVA 1ª EDIÇÃO SUMÁRIO Apresentação...................................................................................................................06 CAPÍTULO I:…

1 Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional , Diretoria do Sistema Penitenciário Federal Projeto BRA 05/038 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN Consultora MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR Consultora Brasília - 2010 2 TARSO GENRO Ministro da Justiça AIRTON ALOISIO…

busca entender e demonstrar como se dá a relação e como o tratamento de drogas se insere no Sistema Único de Saúde – SUS. Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde Os princípios da carta dos direitos dos usuários da saúde serão elencados apenas as referentes ou similares ao tema das drogas e substâncias químicas. PRINCÍPIOS 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde. V. O encaminhamento à Atenção Especializada e Hospitalar será…

laboral. 3.1. MAPEAMENTO DOS SEGMENTOS DE ATUAÇÃO Para fins da ADC, consideram-se os seguintes segmentos de atuação no âmbito do PJPE: Segmento de Atuação Judicial compreende todas as unidades judicantes de 1º e 2º graus, Diretoria Cível, Diretoria Criminal, Juizados, Centrais de Conciliação Mediação e Arbitragem; Segmento de Atuação TIC compreende todas as unidades da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC; Segmento de Atuação Gestão de Pessoas – compreende…

órgãos, sua competência é representada pela massa de atividades jurisdicionais que a ele cabe realizar, segundo o direito positivo. Conquanto una a jurisdição, há atividades jurisdicionais exercidas pelos tribunais de superposição, pelas diversas Justiças e pelos órgãos superiores e inferiores de que cada uma delas se compõe, em lugares diversos. Cada um desses órgãos ou grupos de órgãos entre os quais se distribui o exercício da jurisdição é responsável por uma determinada esfera na…

CONVÊNIO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA, FACULDADE LIONS E COLÉGIO ARCTEMPOS CURSO DE CAPACITAÇÃO GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA APOSTILA DE PADRÕES E SISTEMAS DE POLICIAMENTO LEONARDO DE QUEIROZ E SILVA 1ª EDIÇÃO SUMÁRIO Apresentação...................................................................................................................06 CAPÍTULO I: CONCEITOS E ORIGENS DA POLÍCIA..................................