à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

agente e com base neste argumento que resolvemos aprofundar um pouco o tratamento dessa questão focada nos profissionais das ciências contábeis. A responsabilização [02] é meio e modo de exteriorização da própria Justiça e a responsabilidade é a tradução para o sistema jurídico do dever moral de não prejudicar a outro, ou seja, o neminem laedere. Distingue-se a prática do ato jurídico do ato ilícito. O ato jurídico pressupõe ser um ato de vontade e que irá produzir efeitos…

FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA ÉTICA: MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA Varginha 2014 “A história do sistema jurídico brasileiro inicia-se antes da História do Brasil, quando a Europa fazia a História, pois começa muito antes de 1500.” (Gusmão, 2006) INTRODUÇÃO: O presente trabalho nos leva há uma breve reflexão da importância jurídica e coletiva do: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

enfrentamento a violência contra a mulher, as de inspiração feminista e as de Assistência Social, a partir da observação em dois serviços municipais vinculados a Rede de Atendimento a Mulher Vítima de Violência. Os serviços pesquisados foram um Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher/NIAM e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social da Mulher/CREAS-Mulher. Ambos situados em um município do interior do estado do Rio de Janeiro. As metodologias empregadas foram…

forte apego à religiosidade, comparando o julgamento pelos pares com a ceia do Senhor. Seguindo a conotação mística e religiosa, os gregos formaram os diskatas, composto por 12 jurados, vislumbrando os apóstolos de Cristo. Inovaram ao subdividir o sistema do tribunal em dois importantes órgãos, a dizer, a Heliéia e o Areópago. Mas são os romanos com as quaestiones perpetuae, formadas pelas comissões de julgamento desenvolvidas em comicial, acusatório e questiones, que moldam a…

Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Teoria e exercícios comentados Prof. Felipe CepkauskasPetrachini Aula 01 AULA 01 – Ofícios da Justiça em Geral – Atribuições, Livros dos Ofícios de Justiça em Geral SUMÁRIO PÁGINA Sumário 2. Dos Ofícios da Justiça em Geral .............................................................. 2 2.1 Disposições Gerais e Atribuições .......................................................... 2 2.2 Do Sistema Informatizado…

Civil do Estado do Estado do Rio de Janeiro é integrado pelos seguintes grupos de classes: GRUPO I – AUTORIDADE POLICIAL Delegado de Polícia GRUPO II – AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO Engenheiro Policial de Telecomunicações Perito Legista Perito Criminal Papiloscopista Policial Técnico Policial de Necropsia Auxiliar Policial de Necropsia GRUPO III - AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS Inspetor de Polícia Oficial…

Justiça Restaurativa É possível no Brasil? Renato Sócrates Gomes Pinto[1] RESUMO – Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua implementação no país. O autor procura demonstrar que, se observados os…

questiono é se a inclusão social existe na prática e, ainda, se a sociedade realmente permite a inclusão social. Para isso, tomo como exemplo o caso dos ex-presidiários. Uma vez que tenha cumprido a pena – e considerando-se o baixo grau de eficácia do sistema prisional brasileiro em reeducar criminosos –, o ex-presidiário é, para a sociedade livre, uma ‘sinuca-de-bico’: se a sociedade o reintegra imediatamente, corre o risco de ter, dentro de suas casas e/ou empresas, alguém muito…

mais simples e rápido alcançar o resultado esperado, o qual seria diminuir a criminalidade. Por meio desse raciocínio, Montesquieu (1748), autor de “O Espírito das Leis”, foi o primeiro a relacionar teorias econômicas com composições de atividade criminal; seguido posteriormente por Beccaria (1767) e Bentham (1785). Todavia, embora o tema tenha sido o objeto de interesse desses grandes filósofos, juristas e economistas, tal assunto hibernou dentro da academia até após a segunda guerra…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA RESTAURA? Por: Simone Nunes Motta Orientador Ana Paula Ribeiro Rio de Janeiro 2010. 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE. A JUSTIÇA RESTAURATIVA RESTAURA? Apresentação de monografia à Universidade Candido…