à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

distribuindo Justiça para todos os cidadãos fluminenses de modo célere e eficaz. FAYA: Inserir com recursos de computação gráfica e do Google Earth, um panorama do Mapa do Brasil, alinhando rapidamente os Estados e dando um close no Estado do Rio de Janeiro. Depois, destacar o organograma do Judiciário Brasileiro Organograma da Justiça Brasileira com o STF no alto e as demais instâncias penduradas abaixo – animação em computação gráfica do organograma com destaque para os Tribunais…

(...) “sendo incapaz de Fazer justiça, prevenir a criminalidade e reinserir o desviado na sociedade, ocorre que o seu impacto nela converte a pena em uma resposta intrinsecamente irracional e criminógena, porque exacerba o conflito social em lugar de resolvê-lo”. É importante destacar que a legislação penal Brasileira adotou como um dos fatores da imputabilidade o critério biológico da idade, dessa forma tomando por escopo as diretrizes da Política criminal. Assim, a criança ou adolescente

Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização da StartCon Sistema de Ensino Online. 1 RESOLUÇÕES COMPILADAS DEPEN – TODAS AS ÁREAS PROVA 28/06/2015 Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 4/2014 – Assistência à Saúde; Resolução nº 1/2014 – Atenção em Saúde Mental; Resolução nº 3/2009 – Diretrizes de Educação; Resolução nº…

Cadernos CEDES/IUPERJ n.2 SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL: RETÓRICA GARANTISTA, INTERVENÇÕES SIMBÓLICAS E CONTROLE SOCIAL PUNITIVO Miriam Guindani* * Pesquisadora visitante do CEDES e bolsista Pós-Doc FAPERJ. I. Introdução Neste trabalho apresento uma parte dos resultados preliminares da pesquisa que venho realizando sobre os sistemas (penal e não penal) da política criminal vigente no Brasil. Faço uma descrição analítica (seguindo as referências de Delmas-Marty, 2004),…

CAPÍTULO 1: HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL ATÉ A CONTEMPORANEIDADE. Nos anos imediatamente posteriores a independência do Brasil, em 1822, juristas políticos e intelectuais brasileiros já se orgulhavam dos avanços que o país havia alcançado na área da legislação criminal. O Código Criminal de 1830 e o Código do Processo Criminal de 1832 serviram de modelo para todo o hemisfério, e a casa de correção do Rio de Janeiro esteve entre as primeiras instituições modernas da América Latina. A

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ PROJETO: APARELHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO INTEGRADO EM SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ PARA OS MUNICÍPIOS ÁREAS DE FRONTEIRAS: OIAPOQUE, LARANJAL DO JARI1, AMAPÁ E *SANTANA, EM CONFORMIDADE AS PORTARIAS Nº 41/2011, 12/2012 E 83/2012 PROJETO BÁSICO José Paulo Matias dos Santos – Ten Cel Qoc Coordenador ENAFRON-AP…

Ministro da Justiça: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Secretário Nacional de Segurança Pública: Ricardo Brisolla Balestreri Chefe de Gabinete: Tânia Regina Esper de Freitas Zin Romano Departamento de Políticas, Programas e Projetos: Alexandre Augusto Aragon Departamento da Força Nacional de Segurança Pública: Luiz Antônio Ferreira Depto. de Pesquisa, Análise da informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública: Juliana Márcia Barroso Departamento de Execução e…

atribuído em virtude do homem ser o único ser pensante. Com o decorrer da história da humanidade, as necessidades do homem na coletividade passa por um processo de mudança, alterando, sobremaneira, o processo histórico do homem. O homem, depois de integrado ao corpo social, domina o conhecimento da ciência e da tecnologia, integralizando estudos e descobertas, o que era considerado primitivo vai se tornando conhecido, aperfeiçoado e manipulado. Na busca da vida em sociedade, o homem…

A NECESSIDADE DE REFORMA POLÍTICA COMO MEIO GARANTIDOR DE UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. A PEC 37/2011 e a limitação dos poderes de investigação criminal. “A democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si”. Aristóteles Keila Márcia Santos Andrade Souza* Mariane Adriana dos Santos* RESUMO A promulgação de Constituição brasileira de 1988 trouxe consigo a instituição do Estado Democrático…

conflitos sociais, além da extinção de espécies. Nos próximos anos, o aumento da fome devido à escassez de alimentos causará desnutrição, assim como a falta de água vai deteriorar a higiene pessoal. Foi citado ainda que a poluição deve enfraquecer o sistema imunológico dos humanos e a grande migração de pessoas fugindo de conflitos deverá propagar doenças infecciosas. Tony McMichael, especialista em saúde da população da Universidade Nacional Australiana, afirmou que em 2050, somente a…