à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

remédio, na segurança pública uma condição sine qua non é assumir a complexidade que envolve o tema, conhecer o território a ser trabalhado e realizar o planejamento. Tudo isso pressupõe um diagnóstico sustentado com informações oriundas de registros criminais e sociais. Assim, é possível entender melhor o ambiente e o contexto a ser trabalhado. Em virtude da situação de violência nas cidades, mais precisamente a partir da década de 1990, a questão da segurança urbana passou a figurar…

A GESTÃO DAS INFORMAÇÕES CRIMINAIS NA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ. Júlio César Lopes Martins1 RESUMO Com o advento da tecnologia da informação, a gestão deu um grande passo para que as informações pudessem ser reunidas em um só local e serem de fácil acesso para seus respectivos usuários. Não seria diferente na segurança pública, em que, cada vez mais, faz-se necessária a compilação dos dados para assegurar uma maior eficiência nas investigações exercidas pelos…

e de processos mais eficientes e eficazes para as polícias. 3) Inteligência criminal: com a adoção de métodos, processos e instrumentos de busca e processamento de informação sobre criminosos. Essa área deve receber recursos para aquisição de licenças de softwares de inteligência e de treinamento específico, além de promover a interação com outras agências de inteligência, inclusive dos países fronteiriços. O sistema de inteligência de segurança pública deve ser plenamente implantado…

Juizados. Estão sendo utilizados como recursos metodológicos um levantamento e sistematização da doutrina sobre violência contra a mulher no Brasil; levantamento e sistematização de jurisprudência sobre violência contra a mulher junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Juizados de Violência Doméstica; levantamento e sistematização da legislação penal comparada; e pesquisa de campo sobre a percepção de mulheres vítimas de violência e seus agressores sobre o…

A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito) do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social. Premissas Básicas: Acompanhar os processos criminais nos quais o réu ou sentenciado é ou apresenta indícios de ser portador de…

policiamento comunitário para a prevenção do crime. Espera-se que a análise contribua para a compreensão do processo de implantação do policiamento comunitário e estimule o debate sobre o policiamento comunitário e a prevenção do crime no Estado de São Paulo. A literatura sobre o policiamento comunitário mostra que a liderança exercida pelos chefes de polícia é um fator fundamental para a implantação e consolidação deste tipo de policiamento. Neste sentido, analisar a visão dos coronéis…

Ministério da Justiça CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP RESOLUÇÃO Nº- 03, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos estabelecimentos penais. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA – CNPCP, Dr. SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 64, I, Lei nº 7.210/84, bem como no art. 39, I e II, do Anexo I do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007,

112 INTERLEX POLÍTICA CRIMINAL: O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NA CIDADE DE MANAUS. CRIMINAL POLITICS: ROUND PROGRAM IN THE NEIGHBORHOOD AS A FACTOR IN REDUCING CRIME IN MANAUS. Vanessa Carneiro de Souza1 Luciana Souza Ramos2 RESUMO A presente monografia tem por escopo analisar a política de segurança pública do governo do Estado do Amazonas, no que tange a implantação do Programa Ronda no Bairro, analisando se o mesmo tem sido eficaz na redução da…

Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, na forma dos Anexos I e II. Art. 2o Em…

professores e alunos companheiros da lida do dia a dia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA 6 1.1 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 8 2 GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA-MUNICIPAL 9 2.1 DEFINIÇÃO 9 3 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 10 3.1 DEFINIÇÃO 10 4 MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO 11 4.1 DEFINIÇÃO 11 5 MOVIMENTO GOIÁS COMPETITIVO 12 5.1 DEFINIÇÃO 12 6 PLANO ESTRATÉGICO SSPGO 2012/2022 13 6.1 DEFINIÇÃO 14 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 15 7.1 DEFINIÇÃO