Zona Econômica Exclusiva No Mar Territorial

Weslane Rodrigues Profª: Marisa Pessoa Serie 8ª A Introdução Esse texto vai falar sobre a Zona Econômica Exclusiva, a Extensão da Plataforma Continental, Mar territorial e suas importância. Espero aprender muito com esse texto. A geografia é muito importante e a cada aula nóis aprendemos mais, então vamos nos aprofundar mais nesse texto e conhecer mais dele. O Mar Territorial O mar territorial é uma faixa de aguas costeiras que alcança 12 milhas de náuticas (22…

O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC). A área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão, essa área é chamada de "Amazônia Azul". O Brasil é…

que não não é. Bens militares são irrenunciáveis, você vai passa a chance de um militar penhorar um canhão? Ele vai indiretamente adquirir uma arma. Ok, a gente agora sabe o que está proibido em alto mar, mas como é que um Estado vai exercer esse exercício de fiscalização, sabendo que em alto mar estão proibidas a transmissões áudio-televisivas não autorizadas, como as rádios piratas, pirataria, tráfico de drogas. Resposta: os navios de guerra, todos os Estados Soberanos através de…

Atividade de Direito Internacional. MAR TERRITORIAL No mar territorial, o Estado costeiro exerce soberania ou controle pleno sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente, bem como sobre leito e o subsolo deste mar. O mar territorial brasileiro de 200 m.m. - instituído pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970 – passou a ser de 12 m.m., com a vigência da Lei nº 8.617. PLATAFORMA CONTINENTAL "A plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o…

Tema: O Mar Territorial na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar e na Lei nº. 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Equipe: José Thomaz Pinheiro Camello; Albérico Elifaz Queiroz de Souza; José Bráulio de Oliveira Bezerra; Maria da Conceição Gontijo de Lacerda; André Cristiano Reis Coutinho, Márcio Torres, Samuel Trindade Gomes e Rannieri Aquino de Freitas. Data de entrega: 10 de novembro de 2011. O…

em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV. As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as…

2 DO PROGRAMA DE DIREITO MARÍTIMO 01 CONCEITO CLÁSSICO DE DIREITO MARÍTIMO Por Georges Ripert (1880-1958), Direito Marítimo é o conjunto das relações jurídicas que tem como local o mar e como objeto o comércio marítimo. 1.1 Conceito Atual de Direito Marítimo Direito Maritímo (ou Direito do Mar ou Law of Sea) é, ao lado do Direito Aeronático, uma espécie do gênero Direito de Navegação que é caracterizado por cinco qualidades, que, de sua vez, são também seus princípios jurídicos,

primária de Nação a permitir, em última análise, a concepção da organização político-jurídica, que traduz a transformação da Nação em um autêntico Estado. Vale advertir que alguns autores confundem a concepção jurídica de povo com a concepção econômica e estatística de população. Povo é, em essência, um conjunto de indivíduos que se constitui em comunidade para a realização de interesses comuns tendo, como elo inicial, um conjunto de vínculos comuns. População, por sua…

situadas no interior da linha de base do mar territorial, e mais próximo à terra. O art. 8º e 2º da Convenção sobre o Direito do Mar excepciona esta regra ao preservar o direito de passagem inocente em águas de mar territorial que se tornaram interiores em razão de novo traçado de linha de base. O ingresso nos portos por embarcação estrangeira deve ser autorizado pela capitania dos portes ou constar de acordo internacional. Mar territorial (mar litoral ou mar nacional) Seu limite…

.........................................................................8 5. CAPÍTULO IV – Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua.........................9 6. CAPÍTULO V - Zona Econômica Exclusiva ...........................................................13 7. CAPÍTULO VI – Plataforma Continental e Fundos Marinhos ................................14 8. CAPÍTULO VII - Alto Mar........................................................................................16 9. CAPÍTULO…