Zona Econômica Exclusiva No Mar Territorial

continuam a pressionar os recursos naturais e a sociedade. O governo vem tentado suprir as demandas da crescente população egípcia por meio de uma reforma econômica e investimentos maciços em comunicações e infraestrutura física. Localização Localização: Norte da África, na fronteira com o Mar Mediterrâneo, entre a Líbia, a Faixa de Gaza e o Mar Vermelho do Sudão, incluindo a Península do Sinai. Coordenadas geográficas: 27 00 N, 30 00 E Referências - Mapas: África…

próprio país, em razão de dissidência política, livre manifestação do pensamento ou ainda, crimes relacionados coma segurança do Estado que não configurem delitos no direito penal comum. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política e social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (art. 4º, parágrafo único da CF). Desta forma, o Brasil assinou o Tratado de Assunção (1991) juntamente com a…

seu próprio país, em razão de dissidência política, livre manifestação do pensamento ou ainda, crimes relacionados coma segurança do Estado que não configurem delitos no direito penal comum. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política e social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (art. 4º, parágrafo único da CF). Desta forma, o Brasil assinou o Tratado de Assunção (1991) juntamente com…

(modificação de políticas econômicas, públicas). Essas recomendações são uma violação da soberania? Composto pelo Conselho de Governadores 24 diretores executivos EUA (16,39%) – Japão (7,86%) – Alemanha (4,49%) – França (4,30%) – Reino Unido (4,30%) – outros (62,66%). Voto de acordo com a quantidade de quota, revista a cada 5 anos Atividades a partir de 1978: Recomenda aos Estados a livre conversão das suas moedas em moedas estrangeiras. Fiscalizam-se as políticas econômicas dos…

pelo cumprimento da função social, conforme se depreendem da leitura do Código Civil artigos 1.228, §§1º e 2º: X CC 2002: CC-Art. 1.228. (...) § 1o O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e…

realizar o bem público (bem comum) com governo próprio e território determinado. b) O ponto de vista sociológico é a corporação territorial dotada de um pode de mandado originário sobre o aspecto politico é a comunidade de homens fixada sobre um território com potestade superior de ação de mando e de coesão, sobre o prisma constitucional e a pessoa jurídica territorial soberana na conceituação legal do nosso código civil (art.41, I), é a pessoa jurídica de direito público interno. 1.2…

políticos e democráticos), limitando a atuação dos poderes estatais. Ex.: Direitos e garantias fundamentais. c) Elementos sócio-ideológicos: revelam o compromisso da constituição entre o Estado Social, intervencionista. Ex.: Direitos Sociais, Ordem econômica e financeira e Ordem Social. d) Elementos de estabilização Constitucional Consubstanciadas nas normas constitucionais destinados a assegurar a solução dos conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do Estado e das…

ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras; V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI - o mar territorial; VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos; VIII - os potenciais de energia hidráulica; IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; X - as

comprometer a satisfação das necessidades das futuras gerações. Mudança nos padrões de produção e consumo por meio da implementação dos 3 R’s: Redução, reutilização e reciclagem. Pilares do Desenvolvimento Sustentável = proteção ambiental + viabilidade econômica + relevância social. Ex: a coleta seletiva exclui os catadores de papel de suas atividades, não sendo, portanto, relevante socialmente. Importantes Decisões: Declaração do Rio (não obrigatória) Agenda 21 (não obrigatória):…

do TIJ por muito tempo. Em 1986, a Nicarágua denunciou Costa Rica e Honduras, enquanto El Salvador fez o mesmo contra Honduras, todos por questões fronteiriças. Desde então, o interesse de recorrer à justiça internacional por questões de limites territoriais tem crescido, até desembocar no frenesi atual: seis das 11 causas pendentes no TIJ envolvem países da América Latina. Peru contra Chile. Os dois países andinos se enfrentam em Haia por causa de sua fronteira no Oceano Pacífico. A…