Zona Econômica Exclusiva No Mar Territorial

este a sua mesma vida, seus fins autônomos, a capacidade de deslocação espacial e a não menos importante aptidão de mover-se no interior dos grupos de que faz parte. Ora, essa mobilidade o conduz ora à ascensão, ora ao descenso de categoria social, econômica ou profissional. A teoria mecânica é predominantemente filosófica e não sociológica. Seus representantes mais típicos foram alguns filósofos do direito natural desde o começo da idade moderna. Seus corolários, com rara exceção, e…

destaque. 1. A evolução da autonomia municipal É lugar comum afirmar que a CRFB/88 é ímpar ao consagrar a importância e o respeito ao ente município. Há, pois, no artigo 30, 1 inciso I, da referida Carta Constitucional, a definição da competência exclusiva do município para as matérias que tenham vinculação com o interesse local.2 Vale a ressalva de que tal previsão não exclui em absoluto os demais entes da Federação, uma vez que pode haver, sobretudo, em Direito Ambiental, um liame…

no Direito Constitucional Português e como represália, apreendeu todos os navios Portugueses que se encontravam em portos Brasileiros, tendo ao mesmo tempo suspenso o Direito de passagem inofensiva dos nossos navios no seu mar territorial e na sua Z.E.E. (zona económica exclusiva), a qual tinha uma largura de 215 milhas. O nosso Pais ao tomar conhecimento da actuação do Dr. Santos, pretendeu arguir a nulidade do tratado junto do tribunal Internacional de justiça, este contudo…

Três poderes – Executivo – Legislativo – Judiciário • Três escalas – União – Unidades da federação (estados) – Municípios • Cidade (zona urbana) • Campos (zona rural) Território • Porção do espaço delimitada, em que um determinado Estado exerce poder. Território • Mar territorial – 12 milhas náuticas (22 km) • Zona Econômica exclusiva – 200 milhas náuticas (370 km) • Limites – Norte: • Guianas, Venezuela, Colômbia – Oeste: • Peru, Bolívia,…

luís palma de jesus http://geografismos.blogspot.com Escola Secundária Severim de Faria – Évora RESUMOS GEOGRAFIA-A NO 10º ANO RESUMOS ESSENCIAIS DE CADA UNIDADE DIDÁCTICA PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO: A constituição de Portugal Unidades territoriais: Portugal Continental e arquipélagos dos Açores e da Madeira Divisão administrativa: 18 distritos e duas regiões autónomas Divisão para efeitos de estatística: NUT I, NUT II, NUT III - no Sudoeste da Europa - a Oeste da Espanha - a…

que testemunham casos de sucesso da aplicação da tecnologia 4D. Cabe ressaltar que as experiências bens sucedidas na região do Mar do Norte, cujos resultados, acima da expectativa e amplamente divulgados, foram fundamentais para que a tecnologia 4D fosse globalizada. AQUISIÇÀO DE DADOS SÍSMICOS O processo de aquisição dos dados sísmicos é semelhante em terra e no mar, variando os equipamentos utilizados. Como o método é o mesmo, repetindo, geração de uma perturbação na superfície…

as praias fluviais; IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II (EC n. 46/2005); V – os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI – o mar territorial; VII – os terrenos de marinha e seus acrescidos;…

brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. Princípio adotado: a lei penal brasileira aplica-se, em regra, ao crime cometido no…

tais como, pedido de certo número de eleitores, de certo número de parlamentares ou do próprio chefe do executivo, de sorte que só será aprovado se receber votação favorável do corpo eleitoral, do contrário, reputar-se-á rejeitado. É atribuição exclusiva do Congresso Nacional autorizá-lo, tendo liberdade para estabelecer critérios e requisitos. 3) plebiscito: é também uma consulta popular, semelhante ao referendo; difere deste porque visa a decidir previamente uma questão…

dos seuspertencentes. O estado exerce a sua soberania sobre a totalidade do território angolano compreedendo este nos termos da presente constituição da lei e do direito internacional a extenção do espaço terrestre as águas interiores e o mar territorial bem como o espaço aéreo o solo e o subsolo o fundo marinho e os leitos correspondentes 11º Paz e segurança nacional A R. de Angola é uma nação de vocação para a paz e o progresso sendo de um dever do estado e um direito e…