Zona Econômica Exclusiva No Mar Territorial

comprometida com projetos que contemplem a proteção e o equilíbrio e, para isso trabalha com o apoio de ambientalistas, estudantes, profissionais e empresários que almejam contribuir de forma efetiva na busca de soluções para a questão sócio-ambiental. Mar e Costa Os oceanos cobrem 70% da superfície da Terra e têm uma importância fundamental na regulação climática do planeta. Além disso, são considerados uma das principais fontes de proteína alimentar e um dos ambientes onde se…

fluviais; IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005) V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI - o mar territorial; VII - os terrenos…

petróleo. • HITÓRICO DO PRÉ-SAL Pré sal é o nome dado as reservas de hidrocarbonetos em rochas calcárias que se localizam abaixo da camada de sal. É o óleo (petróleo) descoberto em camadas de 5 a 7 mil metros de profundidades abaixo do nível do mar. É uma camada de aproximadamente 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura, que vai do litoral de Santa Catarina ao litoral do Espírito Santo. A discussão sobre a existência de uma reserva petrolífera na camada pré-sal…

administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e…

doutrinadores têm em comum em relação ao território. Falaremos de que forma as fronteiras entre territórios são divididas. Das divisões de território como domínios, como por exemplo, o domínio terrestre, o domínio fluvial, a delimitação do mar territorial e a soberania no espaço aéreo. Na sequencia veremos de que forma o Brasil exerce o poder sobre o seu território aéreo e marítimo. Apresentaremos as forma de aquisição de territórios pelo princípio uti possidetis, pela conquista,…

ISSN: 1981-9021 – Geo UERJ. Ano 10 - nº 18 - Vol. 1 - 1º semestre de 2008 63 A FORMAÇÃO TERRITORIAL BRASILEIRA NOS DOIS PRIMEIROS SÉCULOS DE COLONIZAÇÃO Rafael Straforini1 Resumo A leitura da formação territorial brasileira nos dois primeiros séculos de colonização sempre esteve pautada nos tratados de fronteira e/ou nos ciclos econômicos, produzindo a compreensão de que a sua principal característica foi uma ocupação filiforme e em arquipélago. Torna-se necessário superar…

ISSN: 1981-9021 – Geo UERJ. Ano 10 - nº 18 - Vol. 1 - 1º semestre de 2008 63 A FORMAÇÃO TERRITORIAL BRASILEIRA NOS DOIS PRIMEIROS SÉCULOS DE COLONIZAÇÃO Rafael Straforini1 Resumo A leitura da formação territorial brasileira nos dois primeiros séculos de colonização sempre esteve pautada nos tratados de fronteira e/ou nos ciclos econômicos, produzindo a compreensão de que a sua principal característica foi uma ocupação filiforme e em arquipélago. Torna-se necessário superar…

condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico…

profundidade total dessas rochas, que é a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, podem chegar a mais de 7 mil metros. No Brasil, o conjunto de campos petrolíferos do pré-sal situa-se a profundidades que variam de 1.000 a 2.000 metros de lâmina d'água e entre 4.000 e 6.000 metros de profundidade no subsolo. A profundidade total, ou seja, a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode…

MACROBEM AMBIENTAL: UNITÁRIO, INCORPÓREO E IMATERIAL, DE USO COMUM DO POVO (DIFUSO). É UM BEM COLETIVO E NÃO PÚBLICO OU PRIVADO. • Exemplos de microbens: a atmosfera, o ar, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. Os microbens podem estar sujeitos ao regime de propriedade privada quanto à sua exploração. • CLASSIFICAÇÃO: a) natural; b) artificial; c) cultural; d) do trabalho.…