Zona Econômica Exclusiva No Mar Territorial

Índice 2. Índice 3. Introdução 4. Caatinga 5. Campos(Pampa) 6. Cerrado 7. Floresta Amazônica 8. Mata Atlântica 9. Mata Araucária 10. Mata de Cocais 11. Pantanal 12. Zona litorânea 13. Manguezal 14. Bibliografia Introdução

• Tipos: o Carta ou estatuto: estrutura um órgão; o Protocolo: etapas para alcançar um objetivo; o Convenções: tratado puro e simples. • Classificação: o Bilaterais; o Multilaterais; o Multilaterais restritos: com restrição geográfica, econômica, etc. • Efeitos: Em regra, gera efeitos apenas entre as partes signatárias. Exceção: tratados jus cogens, que são normas imperativas do Direito Internacional, inderrogáveis pela vontade das partes. Ex.: Carta dos direitos humanos. •…

inclui o mar territorial e a Zona Econômica Exclusiva da plataforma continental jurídica brasileira, somando 200 milhas a partir da costa. São 3,5 milhões de quilômetros quadrados, aos quais o Brasil quer somar mais 960 mil quilômetros quadrados de área em águas internacionais, que seriam extensão da plataforma continental brasileira. Para isso, o país pediu em 2004 a extensão de seus direitos econômicos sobre essa área, de acordo com a Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do…

abaixo do nível do mar. É uma camada de aproximadamente 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura, que vai do litoral de Santa Catarina ao litoral do Espírito Santo. Primeiras descobertas Nas rochas da camada pré-sal existentes no mundo, a primeira descoberta de reserva petrolífera ocorreu no litoral brasileiro, que passou a ser conhecida simplesmente como "petróleo do pré-sal" ou "pré-sal". Estas também são as maiores reservas conhecidas em zonas da faixa…

e Espírito Santo (região litorânea entre os estados de Santa Catarina e o Espírito Santo). Estas reservas estão localizadas abaixo da camada de sal (que podem ter até 2 km de espessura). Portanto, se localizam de 5 a 7 mil metros abaixo do nível do mar. O termo pré-sal é uma definição geológica que significa que a camada foi depositada antes do sal. Já o termo sub-sal, que também é uma definição geológica, significa que a rocha reservatória está abaixo do sal, não necessariamente sendo…

Indivisível – ela é única, não se divide b) Território: é a base física, geográfica que se estabelece a zona espacial de validade de atuação jurídica do estado (Subsolo, Espaço Aéreo, Mar territorial – zona continua, espaço zona econômica exclusiva, plataforma continental ou submarina) • POVO E POPULAÇÃO: o vocábulo povo, tem duas acepções 1ª- quantitativa (Povo =População) todas as pessoas presente no território do estado

Dominio como msuporte territorial do ordenamento juridico internacional. • DEFINE-SE DOMINIO PÚBLICO INTERNACIONAL COMO A REGIÃO QUE NÃO ESTA SUBMETIDA À SOBERANIA, LOGO AS LEIS DE UM ESTADO EM PARTICULAR, MAS QUE SE ENCONTRA SUJEITA À INCIDÊNCIA DE REGRAAS DE DIREITO INTERNACIONAL, APLICADAS POR DETERMINADO SUJEITOS DE DIREITO INTERNCAIONAL PÚBLICO; A PARTIR DE TRATADOS INTERNACIONAIS PRÓPRIOS. SÃO EXEMPLOS DE DOMINIO PÚBLICO INTERNACIONAL AS REGIÕES POLARES E O ALTO MAR. • DEFINE-SE…

eram apenas para assegurar a ordem estabelecida e arrecadar tributos, não havendo, pois a ocorrência de conflitos que tornassem necessária a hierarquização dos poderes sociais. Já no século XIII o monarca vai ampliando a espera de sua competência exclusiva afirmando-se soberano de todo reino, acima de todos os barões, adquirindo o poder supremo de justiça e de polícia acabando por conquistar o poder Legislativo. Assim é que o conceito de soberano, inicialmente relativo, pois afirmava que…

agrícolas estavam localizadas nos vales dos rios Nilo (Egito), Tigre e Eufrates (Mesopotâmia, atualmente conhecida comoIraque) e rios Amarelo e Azul (China). Idade Antiga Há 5.000 anos, quando a agricultura neolítica atingia apenas o Atlântico, o mar do Norte, o Báltico, a Sibéria, o vale do Ganges e a grande floresta equatorial africana, as regiões mais próximas desse centro, na Ásia ocidental, na Europa oriental e na África setentrional, já estavam há muito tempo cultivadas e percorridas pelos

vontade de institucionalizar as suas relações internacionais. Desta vontade, resulta a criação de Instituições Internacionais capazes de resolver os conflitos entre os seus membros e contribuir para um maior desenvolvimento das relações políticas, económicas e sociais. Após a I Grande Guerra, é criada em Versalhes, sobre a forma de Convenção, a Sociedade das Nações com o objectivo de manter a paz entre os povos. A Sociedade das Nações é a 1.ª Organização Universal que tenta reforçar a…