Zona Econômica Exclusiva No Mar Territorial

países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II; IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de…

condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico…

Alemanha, Japão Países Subdesenvolvidos : México, Angola, Bolívia Países Desenvolvidos Estados Unidos A geografia dos Estados Unidos é extremamente diversificada, em parte, por causa da grande extensão territorial do país, que é o quarto maior do mundo (ver Lista de países e territórios por área). Os Estados Unidos compreendem grande parte da América do Norte, limitando a norte com o Canadá, a leste com o oceano Atlântico, a sul com o…

terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as…

pela Exploração de Recursos Minerais), seu preceito legal está tipificado no art. 20, §1º da CRFB/88, o qual é devido aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Esta compensação é devida quando da venda utilização ou transformação industrial do produto mineral ou mesmo o consumo dele. O CFEM é calculado sobre o faturamento líquido…

material ou formal. d) flexível ou rígida. 74 – O artigo 20 da Constituição da República de 1988 enumera os bens da União. Assinale a alternativa que não contém um bem de domínio da União. a)mar territorial b)terras devolutas c)rios de qualquer natureza d)plataforma continental e zona econômica exclusiva

França fixando limites territoriais após as guerras religiosas como a Guerra dos Trinta Anos. A França leva vantagens ao anexar vários territórios a sua soberania. A Alemanha, embora prejudicada, obteve reconhecimento oficial da soberania do território ainda pertencente a mesma. Formação de um Estado: - FORMAÇÃO NATURAL OU ESPONTÂNEA DO ESTADO: não há manifestação de vontade humana. Origens: Familiar (patriarcal); atos de força, violência ou conquista; causas econômicas ou…

competências; VIII - concessão de licenças, permissões e autorizações para o exercício da aquicultura e das seguintes modalidades de pesca no território nacional, compreendendo as águas continentais e interiores e o mar territorial da Plataforma Continental, da Zona Econômica Exclusiva, áreas adjacentes e águas internacionais, excluídas as Unidades de Conservação federais e sem prejuízo das licenças ambientais previstas na legislação vigente: a) pesca comercial, compreendendo as…

Titanic, da White Star Line, afunda após se chocar com um iceberg, resultando em 1517 mortes. Em função da tragédia , foi criada o primeiro tratado marítimo: SOLAS (Safety of Live at Sea) ou Convenção internacional de Salvaguarda da vida humana no mar. Teve início em 20 de Janeiro de 1914, porém, com participação de apenas 5 países. A partir de 1929, com uma revisão mais sólida, foi adotado por 18 países. Após uma pausa em função da II Guerra Mundial, a convenção da SOLAS motivou a ONU…

comportamento humano em todo o mundo e, com isso, as condições ambientais melhoraram significativamente9. Importante destaque é dado à necessidade de cooperação de todos os países participantes do acordo, visto que o meio ambiente não se limita a extensão territorial, vai além das suas ações, como também a responsabilidade dos países mais desenvolvidos em muitas vezes financiarem e investirem nos países menos desenvolvidos visando alcançar o nível global de proteção ambiental. c)…