Direito

DIREITO

65 – Assinale a alternativa que possui um requisito (elemento) que é pressuposto de fato e de direito do ato administrativo, servindo-lhe de fundamento.
a)
Forma
b)
Motivo
c)
Objeto
d)
Finalidade

66 – A licitação permite à Administração não apenas a escolha da melhor proposta, como também assegura igualdade de direitos a todos os interessados. O texto faz alusão ao princípio da
a) igualdade.
b) legalidade.
c) impessoalidade.
d) probidade.
67 - Poder de fiscalização e correção exercido sobre a Administração pelos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, objetivando assegurar a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo Ordenamento
Jurídico. Com base nesses elementos conceituais, pode-se definir o
a)
controle interno da administração.
b)
controle orçamentário da administração.
c)controle externo da administração.

d)controle da administração pública.

68 – Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto seguinte. Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da _______________, concernente à idéia de descentralização administrativa.
a)
autotutela
b)
especialidade
c)
impessoalidade
d)
presunção de legitimidade

69 – Na Administração Pública, os atos e provimentos administrativos não são imputáveis ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa, de tal modo que ele é o autor institucional do ato. O enunciado faz alusão ao princípio da
a)
legalidade.
b)
pessoalidade.
c)
impessoalidade.
d)
supremacia do interesse público.

70) Sendo conhecedor dos conceitos e definições sobre
Controle da Administração Pública, encontre a opção verdadeira.
a)
A Administração Pública, considerando em sentido amplo, sujeita-se a controle somente por parte do Poder Judiciário.
b) A instituição que desempenha importante papel no controle da Administração Pública é o