Projeto Integrador MPA Gestão Pública

Centro Universitário
Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB
Gestão Pública

Grupo 08 – Gestão Pública

Silmara Santos de Carvalho 14186103098
Vinicius Xavier Ribeiro
Ueliton Ramos Ferreira
Thiago Tadeu Matos Batista
Tallyrand Moreira Jorcelino
Simara Mendes Vaz

Centro Universitário
Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB
Gestão Pública

PROJETO CIENTÍFICO:
MODELAGEM ORGANIZACIONAL NA DIMENSÃO PÚBLICA
Ministério da Pesca e Aquicultura

Brasília – 2014
Organograma MPA

1 1. Caracterização da empresa: (Roteiro / Material de Apoio)
Histórico (Fonte: http://www.mpa.gov.br/index.php/institucional)
No ano de 2009, no dia 29 de junho, Dia do Pescador, foi sancionada a Lei nº 11.958. Era, então, criado o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil, atendendo ao anseio histórico dos pescadores e aquicultores do país.
A criação do Ministério foi resultado de um esforço conjunto, entre poder público e sociedade civil. O marco inicial, no entanto, se deu no dia 1º de janeiro de 2003, quando o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 103 (hoje Lei nº 10.683) que criava a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP/PR). O órgão federal, ligado à Presidência da República, ficou responsável por fomentar e desenvolver políticas voltadas ao setor pesqueiro no conjunto de seus anseios.
Desde então, a base desses anseios está fundamentada nos marcos de uma nova política de gestão e ordenamento do setor, mantendo o compromisso com a sustentabilidade ambiental no uso dos recursos pesqueiros.
Outro momento importante foi a 2º Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, promovida pela SEAP/PR e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca (CONAPE). Com o tema a "Consolidação da Política Nacional de Aquicultura e Pesca", entre suas resoluções foi aprovada a proposta de centralização de todas as competências relativas ao desenvolvimento do setor em um único órgão de governo e