Histo Ria Das Poli Ticas De Sau De No Brasil

História das Políticas de Saúde no Brasil: a trajetória do direito à saúde.
Tatiana Wargas de Faria Baptista
Apresentação

Antes de iniciarmos a leitura da história das políticas de saúde no Brasil faço um convite à reflexão:
● Qual a importância da saúde para o indivíduo e para a sociedade?
● Quem é ou deve ser responsável pela saúde dos indivíduos e da sociedade?
● Que direitos e garantias os Estados devem prover a seus cidadãos?
● Os Estados devem atuar na proteção à saúde das comunidades?
● Se entendermos que os Estados têm um papel fundamental na garantia do direito à saúde, qual deve ser a extensão desse direito?
● Os Estados devem proteger todos os indivíduos ou apenas aqueles que contribuem financeiramente para um sistema de atenção? Ou apenas os mais necessitados? ● Qual deve ser a abrangência da proteção ofertada? O Estado deve prover todos os tipos de assistência à saúde ou somente ações coletivas de prevenção e promoção à saúde? Estas questões têm permeado o debate das políticas de saúde em todos os países desde pelo menos o final do século XIX. Desde então, cada país buscou soluções e modelos de políticas que atendessem a suas necessidades e respondessem às reivindicações de cada sociedade, conformando modelos de proteção social de maior ou menor abrangência.
No Brasil, a garantia do direito à saúde1 e a configuração de uma política de proteção social em saúde abrangente (para todos e de forma igualitária) se configurou muito recentemente,
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Sobre direito e cidadania, ver Reis, José Roberto Franco, texto “Cultura de direitos e Estado: os caminhos (in)certos da cidadania no Brasil, no livro “Sociedade, Estado e Direito à Saúde”, nesta coleção. (N. Ed.)

com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a instituição do Sistema Único de Saúde
(SUS). Contudo, ainda hoje (2007) as questões acima apontadas se